Empresas podem ser obrigadas a compartilhar infraestrutura com governo

Gabriela Brands
Profissional com graduação em Jornalismo, pós-graduação em Planejamento em Comunicação e Gestão de Crises de Imagem e em Marketing. Tem experiência sólida em Comunicação Política, Assessoria de Imprensa e Gestão de Crises.

Tramita no Senado Federal uma proposta que obriga empresas de energia elétrica, telecomunicações e radiodifusão a compartilharem suas infraestruturas com o poder público. De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o projeto trata de empresas que recebem outorgas do Governo Federal.

De acordo com o senador, o acesso sem ônus ocorrerá apenas na infraestrutura associada a bens reversíveis, que retornarão à União ao fim da concessão. “Essas infraestruturas poderão ser disponibilizadas gratuitamente aos órgãos da administração pública direta ou indireta, nas esferas federais, estaduais e municipais. ”, disse Alvaro.

Conforme o autor da proposta, em um cenário de restrição fiscal, a medida pode representar investimentos em  outras áreas. “Atualmente, não há garantia que esse compartilhamento ocorra de forma não onerosa.”, explicou. Ele acrescenta que não há exigência para a prestação de serviço ao poder público. Além disso, o senador garante que compartilhamento não representará ônus para o consumidor, uma vez que eventuais despesas serão suportadas pelos órgãos públicos.

Em dezembro, o projeto foi aprovado pela Comissão Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Agora, a proposição aguarda análise da Comissão de Infraestrutura e logo após Comissão de Constituição e Justiça.


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