Emissões de debêntures incentivadas recuam a R$ 28 bi em 2020

Victória Anhesini
Jornalista formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
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Crédito: Guia de Investimentos

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia informou nesta quarta-feira (27) que títulos privados isentos de Imposto de Renda (IR), que financiam projetos de infraestrutura, as debêntures incentivadas, fecharam 2020 com queda nas emissões.

Após o recorde em 2019, quando atingiram R$ 33,78 bilhões em captações, os lançamentos desses papéis somaram R$ 28,04 bilhões no ano passado.

Conforme a Secretaria, o recuo de 17,65% das emissões pode ser explicado por causa da pandemia de covid-19. Houve redução do número de empreendimentos financiados por esses instrumentos. O total de projetos caiu de 99 em 2019 para 58 em 2020.

Sobre as debêntures incentivadas

Ainda mais, existem R$ 102,52 bilhões de títulos desse tipo em circulação no mercado. Lançadas em 2012, as debêntures incentivadas permitem que as empresas peguem dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos. 

Estes podem ser na área de infraestrutura ou projetos de investimentos em geral. No caso de empreendimentos em infraestrutura, só podem ser financiados projetos definidos como prioritários conforme o Decreto 8.874, de 2016.

Esses papéis têm como objetivo usar o mercado financeiro para ampliar as fontes privadas de recursos para grandes projetos. Eles costumam ser dependentes de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por muitos anos.

Em troca do dinheiro emprestado pelos investidores, as empresas pagam dos papéis a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais um prêmio, atualmente em torno de 5% ao ano, com isenção de IR. Conforme a SPE, os papéis em circulação têm prazo médio de 10 anos. Ou seja, depois desse período, o investidor receberá IPCA mais o prêmio.

Setores

Dos R$ 120,28 bilhões de debêntures incentivadas em circulação, R$ 102,52 bilhões financiam empreendimentos de infraestrutura. Os R$ 17,75 bilhões restantes financiam investimentos em geral.

De acordo com a SPE, os projetos de energia foram os que mais receberam recursos das debêntures especiais. O montante foi de R$ 74,47 bilhões levantados desde 2012. Estes estão relacionados aos papéis de infraestrutura.

Além disso, os empreendimentos de transporte e logística ficam com R$ 22,99 bilhões. Em terceiro lugar fica saneamento, com R$ 4,12 bilhões de papéis lançados desde a criação do mecanismo de financiamento. Por fim, estão os projetos de telecomunicações, com R$ 948,5 milhões.

Telecomunicações

Nesta quinta-feira (28), o Ministério das Comunicações autorizou a emissão de debêntures incentivadas para utilização em projetos de infraestrutura de telecomunicações.

A pasta aprovou um projeto, da empresa Brisanet Serviços de Telecomunicações, que prevê a ligação de redes de fibra ótica no perímetro urbano nos estados de Alagoas, do Ceará e do Rio Grande do Norte.

A portaria foi publicada do Diário Oficial da União.

As redes vão ampliar o acesso dos moradores de tais regiões a serviços de banda larga, telefonia fixa e de TV a cabo.

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Emissão

De acordo com a portaria do ministério, a empresa responsável pela execução dos trabalhos está autorizada a emitir R$ 529 milhões em debêntures incentivadas e tem até 2026 para concluir os projetos.

A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou mesmo na isenção de Imposto de Renda.

No fim do ano passado, o Ministério das Comunicações editou seis portarias autorizando a captação de mais de R$ 4,3 bilhões para a implementação de rede móvel e banda larga em todo o país.

Segundo o ministério, a medida estimula o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo, com validade de cinco anos.

“No caso de empresas (pessoa jurídica), a taxa cai de 22,5% para 15%. Para pessoas físicas, as taxas são zeradas, ou seja, ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados do investimento”, informou a pasta.

*Com Agência Brasil

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