Embraer (EMBR3) e sindicato chegam a acordo sobre redução de salário e jornada

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Wikipedia

A Embraer (EMBR3) e o sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos entraram em acordo nessa segunda-feira (13) para levar à votação na entidade o “plano de preservação dos empregos”.

O plano prevê a a redução da jornada e dos salário, durante a pandemia do novo coronavírus.

Há contrapartida: a empresa oferece ajuda compensatória, além da garantia de emprego no retorno ao trabalho. A votação dentro do sindicato acontece nessa terça-feira (14).

As ações emergenciais e temporárias em pauta terão duração entre 60 e 90 dias, e garantia de emprego por quatro meses, a partir da assinatura do acordo, ou pelo período correspondente ao tempo em que estiver em redução de jornada e salário ou suspensão do contrato, o que for maior.

Para os colaboradores em atividades essenciais e trabalho presencial, não haverá alterações na jornada ou salários.

Botucatu

A empresa informa também que “o Sindicato dos Metalúrgicos de Botucatu já havia colocado as medidas em votação na última quarta-feira (8), obtendo 93% de aprovação. O Sindicato dos Engenheiros, que representa esses profissionais em todas as plantas da Embraer no Estado de São Paulo, também aprovou a proposta com mais de 92% dos votos, em votação realizada na semana passada”.

O acordo com o sindicato de São José dos Campos mantém a mesma base da proposta votada na semana passada por outras categorias profissionais.

“É resultado de decisões tomadas em conjunto com os representantes sindicais, governos e direção da companhia para minimizar os possíveis impactos desse momento de crise para as pessoas, clientes e sociedade”, informa a empresa.

Embraer propõe home office

Segundo a Embraer, “se a proposta for aprovada, os profissionais que passarão a desempenhar suas atividades em home office terão redução de 25% da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias e a garantia de emprego será por período corresponde ao tempo em que estiver nessa condição. Esses profissionais também terão direito ao auxílio do governo federal de até R$ 453,00”.

O acordo prevê também que os empregados que tiverem suspensão temporária do contrato de trabalho por até dois meses receberá garantia de emprego por período correspondente, ao fim da crise.

Esses trabalhadores terão ajuda compensatória mensal, já somada ao benefício emergencial de preservação do emprego que será pago pelo Governo Federal.

Medida Provisória contestada

A Medida Provisória (MP) que permitiu tal acordo entre empresas e funcionários é a 936/2020, “que dispõe sobre providências trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade publica decorrente do novo coronavírus”.

Segundo o ministério da Economia, mais de 1 milhão de trabalhadores já tiveram a jornada de trabalho reduzida ou o contrato de trabalho suspenso por conta da crise causada pelo novo coronavírus, aproveitando a decisão prevista na MP.

A contrapartida é o recebimento de benefício emergencial equivalente a uma parte do seguro-desemprego, mais um auxílio do governo para diminuir a perda na renda da família.

Entretanto, o O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pedem no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata dos efeitos.

As legendas alegam que a MP viola a Constituição Federal e a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) ao não prever outra forma de sustento ao cidadão e retirar direitos trabalhistas já consolidados, como a convenção para a redução salarial.

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No caso da Embraer, porém, o acordo de redução de jornada e de redução salarial está sendo celebrada entre empresa e sindicato, de forma que não fere o princípio constitucional da irredutibilidade do salário.

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