Em resposta à CPI das Fake News, Anatel limita compra de chips pré-pagos por CPF

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Reprodução / Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi cobrada durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News sobre quais medidas poderia tomar para combater fraudes nos cadastros de linhas telefônicas. Assim, as operadoras de telefonia móvel passarão a adotar medidas para limitar a quantidade de números de celular que uma única pessoa pode ter, com o objetivo de combater o registro irregular.

O acordo da Anatel e as operadoras Oi, Vivo, Claro e TIM surgiu na audiências com as empresas e com a agência na CPI.

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Segundo o portal IG, “a Anatel esclareceu que trabalha junto às operadoras para combater fraudes nos cadastros. Tudo começou com o recadastramento obrigatório do pré-pago, no qual os clientes que apresentavam dados de cadastro incompletos tiveram que regularizar sua situação”.

Já este ano, “foi disponibilizado o site Cadastro Pré, onde é possível verificar se há alguma linha móvel pré-paga associada a um CPF nas operadoras Vivo, Algar, Claro, Sercomtel, TIM e Oi. Além disso, uma etapa posterior prevê a conexão das empresas com a Receita Federal para verificar a validade e a veracidade dos CPFs”.

Disparo de mensagens

O objetivo da Anatel e dos parlamentares é dificultar a ação de empresas de marketing digital como a Yacows, investigada por utilizar dados obtidos sem autorização, inclusive de idosos e falecidos, para registrar linhas no WhatsApp e disparar mensagens de propaganda política durante as eleições de 2018. A Yacows não é a única.

De acordo com a matéria do IG, “a facilidade de adquirir linhas telefônicas pré-pagas no Brasil é um dos motivos para a quantidade de ativações indevidas. Para se adquirir uma linha, basta comprar um chip em um dos pontos de venda (farmácias, bancas de jornal, padarias) e depois fazer a ativação pelo próprio aparelho, informando o CPF e endereço, sem precisar se deslocar a uma loja física da operadora. O endereço passou a ser exigido após o processo de recadastramento do pré-pago”.

Mesmo depois das eleições, disparos em massa continuam ocorrendo com intuito político e de desinformação. A limitação da venda por CPF pretende frear tal utilização.

Em 2021, as empresas pretendem digitalizar a coleta de documentos, como é feito com contas digitais em instituições bancárias.

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