Prioridade para o governo federal, a Reforma Administrativa foi um dos pontos de destaque da mensagem de abertura do ano legislativo do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi lido pelo Ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nesta segunda-feira (03). No comunicado, o presidente fala em modernizar o regime jurídico dos servidores e aproximar o serviço público da sociedade.
Para isso, o presidente pretende criar um ciclo de avaliação de desempenho. Prevista pela Constituição Federal desde 1998, a avaliação de desempenho de servidores nunca foi regulamentada. No entanto, o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação e cria normas para a demissão de servidores por baixo desempenho já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Mas o texto aguarda análise do plenário.
Posteriormente, regulamentação da norma constitucional servirá de base para o desligamento dos funcionários públicos. A proposta em tramitação prevê uma avaliação anual, realizada por uma comissão. Entre os fatores analisados, estão produtividade e qualidade do serviço. Além disso, os servidores que receberem nota inferior a 30% da pontuação máxima em duas avaliações consecutivas ou inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações poderão ser exonerados.
