Eletrobras (ELET6): privatização está na pauta do Senado nesta quarta-feira (16)

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Com indefinições quanto ao posicionamento sobre a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, os senadores irão apreciar a polêmica matéria em sessão deliberativa remota nesta quarta-feira (16), às 16h.

Também estão na pauta o Projeto de Lei (PL) 827/2021, que suspende medidas de desocupação e remoção forçada durante a pandemia, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, referente a apoio financeiro da União aos estados e municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.

Após aprovação na Câmara, a MP 1.031/2021 foi assunto de debates no Senado. O primeiro foi realizado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no dia 31 de maio.

Em audiência pública, senadores e especialistas sinalizaram temer, com a privatização da Eletrobras, a perda da soberania no setor elétrico, o aumento considerável da tarifa de luz e a abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis. A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.

Modelo do sistema elétrico

No dia 2 de junho foi promovida uma sessão temática no Plenário virtual do Senado, quando parlamentares e especialistas apontaram a necessidade de aprofundar a discussão do modelo do sistema elétrico.

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Relator do projeto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou na sessão que levará em conta as opiniões apresentadas por especialistas e demais senadores para apresentar seu encaminhamento à matéria.

Nesta terça-feira (15), os debates continuam, desta vez na Comissão de Meio Ambiente (CMA), às 10h. Autores do requerimento para a audiência (REQ 13/2021), os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) defendem que “vozes discordantes à privatização possam se pronunciar”.

Alguns senadores criticam a deliberação da matéria em plena época de escassez de recursos hídricos, assim como o uso de uma medida provisória como instrumento para a privatização da empresa, que no dia 11 de junho completou 59 anos. A MP precisa ter o texto final apreciado até 22 de junho para não perder validade.

Investidores privados

Pelo processo de privatização, o governo federal deverá emitir novas ações da empresa, com oferta a investidores privados, o que reduzirá sua participação no capital da empresa. Atualmente o governo tem 51,82% das ações ordinárias.

A estimativa é de que reduza esse percentual a 45%, mas com direito a golden share, ou seja, direito de veto em decisões consideradas mais sensíveis.

A MP também recebe críticas com relação à inclusão de “jabutis” (dispositivos sem relação com o texto original), que podem encarecer a conta de luz para o consumidor residencial e principalmente para grandes consumidores, como o setor industrial. A preocupação seria com a reserva de mercado para térmicas e pequenas centrais hidrelétricas.

Despejos na pandemia

Também debatido pelos senadores em sessão temática, o PL 827/2020 foi retirado de pauta anteriormente pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, ao atender um grupo de senadores que solicitaram mais tempo para discussões sobre o tema.

O projeto suspende medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas de desocupação e remoção forçada para aluguéis residenciais de até R$ 600 mensais e não residenciais de até R$ 1,2 mil, quando o locatário demonstrar incapacidade para cumprir o pagamento em decorrência da pandemia.

Enquanto alguns senadores e especialistas acreditam que a aprovação do projeto pode ter impacto sobre o mercado de aluguéis, levando os proprietários a manter imóveis vazios e gerando inflação, outros defendem que a medida é temporária, com efeitos até um ano após o término do estado de calamidade pública, e que é necessário haver preocupação com a causa humanitária.

Para o senador Jean Paul Prates, relator da matéria, aprovar a lei é melhor que judicializar caso a caso, pois a medida aumentaria a segurança jurídica, em vez de reduzi-la.

*Com Agência Senado