A Eletrobras (ELET6) confirmou nesta terça-feira (23) que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia sobre a MP da privatização da empresa.
A Medida Provisória possibilita o início dos estudos da modelagem da privatização, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e inclui algumas modificações no texto do Projeto de Lei de desestatização da Eletrobras, encaminhado em 5 de novembro de 2019, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional, e que ainda não foi aprovado.
Dentre as modificações, a Eletrobras destaca a inclusão da prorrogação, por 30 anos, da usina hidroelétrica de Tucuruí, da controlada Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte); obrigação de aportes de recursos para revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas; nova repartição de receita entre União (por meio do pagamento de bonificação de outorga) e a CDE–Conta de Desenvolvimento Energético.
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A MP prevê aporte de R$ 230 milhões em 10 anos para revitalização de bacias hidrográficas de influência de Furnas. E também projeta receber R$ 3,5 bilhões em 10 anos para a bacia do Rio São Francisco, que já estava previsto no PL.
“Ressaltamos que o racional adotado no PL permanece no sentido de que todas as obrigações financeiras previstas na referida MP serão descontadas do valor adicionado decorrente da mudança de regime e concessão de novas outorgas de concessão, por 30 anos, dos contratos prorrogados”, diz a Eletrobras.
Os cálculos feitos pelo MME chegaram a um valor de outorga a ser pago na privatização de R$ 61,25 bilhões.
Governo entrega ao Congresso MP para privatizar Eletrobras
Segundo o G1, governo federal entregou nesta terça-feira (23) ao Congresso Nacional a medida provisória que busca acelerar a privatização da Eletrobras.
O texto da MP prevê que o governo mantenha poder de veto sobre decisões da estatal por meio de ações preferenciais.
A entrega foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi a pé do Palácio do Planalto para o Congresso, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outros membros do governo.
“A Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória. […] A nossa agenda de privatização continua a todo vapor e nós queremos sim enxugar o Estado “, declarou Bolsonaro.
O documento foi entregue aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira disse que pretende pautar o texto no plenário da Câmara já na próxima semana.
