A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu ontem (10) o direito de recebimento de créditos da Conta de Consumo de Combustível (CCC) a Centrais Elétricas De Rondônia (Ceron), no montante de R$ 1,904 bilhão, a preços de julho de 2019.
Na mesma portaria, foi beneficiada também a Eletricidade do Acre (Eletroacre) cujo valor ficou em R$ 191,610 milhões. Ambos os recursos são referentes à “fiscalização de benefícios” contabilizados de julho de 2009 a junho de 2016.
De acordo com o fato relevante, “estes créditos também foram cedidos à Eletrobras na ocasião de privatização da distribuidora”, diz, acrescentando que esses valores reconhecidos pela Aneel estão de acordo com os registrados nas demonstrações financeiras.
Segundo a agência, em 30 de setembro de 2019 a Eletrobras mantinha em suas demonstrações financeiras créditos a receber, cedidos pela Ceron e Eletroacre, referente ao primeiro e segundo período de fiscalização, da ordem de R$ 3,2 bilhões.
Amazonas Energia
Também ontem a Aneel aprovou a obrigação de devolução de R$ 2 bilhões, a preços de março de 2019, à Amazonas Energia, referente ao processo de fiscalização e reprocessamento mensal da CCC.
Assim, a companhia teve finalizado todo o seu processo de fiscalização, pois a diretoria da agência já havia deliberado, em 19 de março de 2019, o resultado do primeiro período de fiscalização.