Eletrobras (ELET3 ELET6): privatização entre o risco e a libertação política

Matheus Gagliano
Colaborador do Torcedores
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Crédito: Reprodução / MTE

Pauta antiga no governo e no Congresso, o fim do controle estatal da Eletrobras (ELET3 ELET6) se arrasta desde o governo do ex-presidente Michel Temer – que elaborou o projeto de capitalização da empresa.

Agora, com o governo do presidente Jair Bolsonaro, foi criada uma Medida Provisória (MP), a 10.031/21, que abre caminho para a venda da estatal.

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Eletrobras (ELET3 ELET6): conheça a maior empresa elétrica do País

Contudo, esse processo pode estar saindo do papel. Isto porque a proposta deve ser levada para votação nesta quarta-feira (16) no plenário do Senado.

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Mas as resistências são muitas. Principalmente porque todo processo de privatização causa controvérsias.

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Neste artigo, vamos apresentar alguns dos argumentos favoráveis e contrários ao processo:

Eletrobras (ELET3 ELET6): impacto nas tarifas

Uma das grandes controvérsias diz respeito à questão das tarifas de energia. Em reunião da Comissão do Meio Ambiente (CMA), do Senado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), disse que este é o principal risco.

De acordo com o parlamentar, a energia vendida pelas empresas onde a estatal tem participação é de R$ 65 por megawatt-hora (MWh). Porém, isso pude mudar.

“A modelagem proposta descomissiona as principais usinas da base, permitindo que cobrem R$ 140 em vez de R$ 65”, detalhou ele, em matéria da Agência Senado.

Eletrobras (ELET3): risco para grande poder de mercado

Maurício Tolmasquim, professor titular da Professor Titular da COPPE/UFRJ e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), disse que a estatal hoje é responsável por 30% do mercado.

De acordo com ele, esse fator pode representar um risco.

“Existe o receio de alguns investidores do mercado livre que a empresa capitalizada tenha um grande enorme poder de mercado”, afirmou ele.

Outro ponto de interrogação citado por Tolmasquim é a reserva de mercado prevista.

Conforme ele, a MP obriga a contratação de térmicas em localidades longe do mercado e onde não tenha gás. Isto obrigará a realização de leilões regionais, restringindo a competição.

Ao contrário de hoje, quando os leilões de contratação de energia são são abertos a todos os investidores, independentemente da localização das usinas.

Outro ponto é a obrigatoriedade da contratação de Pequenas Centrais hidrelétricas (PCHs).

“Além de limitar o mercado para as demais fontes, impactará fortemente o consumidor. Já que a energia das pequenas centrais hidrelétricas custa mais do dobro que a gerada por usinas eólicas e solares”, completou.

Atingir um patrimônio de R$ 100 mil é para poucos, o que amplia o desafio de busca pelas melhores aplicações para multiplicá-lo.

ELET3: Variação em um ano

Variação Ações ELET3. Fonte: reprodução Google

Fim da ingerência política

No entanto, uma empresa privatizada pode significar o fim da ingerência política na Eletrobras. Elena Landau, economista e sócia do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, disse que a venda da companhia será positiva.

Ela deu como exemplo de benefício as dificuldades enfrentadas pela aprovação da Medida Provisória 579, de 2012. Esta MP originou a lei 12.783/2013, que renovou as concessões de hidrelétricas. No entanto, trouxe um impacto financeiro de R$ 198,4 bilhões ao setor elétrico e quase levou a Estatal à insolvência financeira.

Em 2013, o resultado da Eletrobras mostrou uma perda contábil que chegou a R$ 10 bilhões, no quarto trimestre daquele ano. No trimestre anterior, havia obtivo um lucro líquido de R$ 1 bilhão.

“A influência política não foi positiva. E a MP 579 mostrou que a empresa não pode ficar nas mãos do governo”, disse ela.

A crítca da economista está no formato de como está sendo feito o processo. Ela explicou que não dá para fazer uma privatização por meio da edição de uma MP. Diz ainda que falta clareza no detalhamento do efeitos técnicos da medida. “O Congresso não tem uma base técnica que o governo tem”, completou.

Mas a economista afirmou também que o jogo está apenas começando. E muita coisa pode vir ainda, de forma que ela aponta que a privatização da Eletrobras não deve ocorrer este ano.

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