Eleições municipais desafiam agilidade do governo para aprovar reformas

Clodoaldo S TechLead
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Crédito: Crédito da imagem: Ricardo Moraes/Agência Reuters

Com a chegada das eleições municipais no segundo semestre de 2020, o governo Jair Bolsonaro se vê pressionado pelo tempo para aprovar sua agenda de reformas depois da Previdência.

Tradicionalmente, as eleições municipais aumentam as pressões por liberação de verbas por parlamentares e isso pode impactar na negociação com o Congresso.

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A maior atenção do governo recai sobre ações que aumentem o controle do orçamento público, um tema sempre espinhoso em período eleitoral. A equipe econômica vê urgência porque o rombo das contas públicas brasileiras em termos nominais já atingiu 6,4% do PIB.

O ministro Paulo Guedes reforça a importância de, passada a nova Previdência, agora diminuir os gastos com folha de pagamentos e benefícios tributários, mas sabe que as negociações são difíceis, já que a janela de oportunidades se fecha em julho, quando os partidos se voltam totalmente para os pleitos municipais.

Desafios

No início de novembro, o governo entregou ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, propostas de emendas à Constituição (PECs) que pretendem reformar o Estado brasileiro. São três, até o momento: a emergencial, que visa reduzir e desvincular gastos obrigatórios, com gatilhos para conter tais gastos num quadro onde o governo entenda que haja “dificuldade fiscal”; a do pacto federativo (chamada de Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a PEC que revisa fundos públicos.

Ainda há em vista a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público e mexe diretamente com os servidores, e a reforma tributária. Com a proximidade das eleições, são duas pautas difíceis para testar o Planalto.

São desafios que impõem ao governo agilidade e poder de negociação ainda não sedimentados, especialmente e em meio à crise interna do PSL, o partido do presidente.

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