Eduardo Paes é inocentado da acusação de improbidade administrativa

Fernando Augusto Lopes
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Crédito: Raquel Cunha / Folhapress

O ex-prefeito do Rio de Janeiro, de 2009 a 2016, Eduardo Paes (DEM), foi inocentado pela Justiça de seu estado da ação civil de improbidade administrativa. O Ministério Público estadual entrou com a ação em 2018, acusando o ex-prefeito de improbidade ao cancelar empenhos não liquidados no final de sua administração, em 2016.

A ação apontava que foram cancelados R$ 568 milhões em empenhos, que são as reserva no orçamento, de serviços já prestados e que a prefeitura devia pagar a fornecedores. Segundo o MP, isso seria um ato de improbidade.

As informações são da Folha de São Paulo.

Prejuízos

O ato de Paes, segundo o MP, gerou uma dívida e um prejuízo para o município de R$ 144,8 milhões em multas contratuais, juros e correção monetária. O órgão alega que o acusado deve ressarcir o município dos danos causados.

O seu sucessor, Marcelo Crivella (Republicanos), realizou uma auditoria e analisou os atos praticados pelo ex-prefeito e seus secretários no último mês do governo. Foi daí que surgiu a investigação.

A auditoria indicou que Paes determinou a criação de uma matrícula fictícia, de um servidor inexistente, no sistema financeiro do município, para cancelar R$ 497 milhões em empenhos. Destes, R$ 350 milhões eram de fato devidos a fornecedores, segundos as investigações.

Decisão

Entretanto, a juíza Aline Maria Massoni da Costa, da 4ª Vara de Fazenda Pública, não viu como imputar qualquer ilegalidade à conduta de Eduardo Paes. Segundo ela, em sua sentença, Paes agiu em conformidade com o entendimento jurídico consolidado à época, de que o dever de pagar ocorre somente com a liquidação dos empenhos.

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Dessa maneira, fica impossível afirmar que houve afronta aos princípios da administração pública ou dano ao erário. Ela ressaltou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o cancelamento de empenhos e que o ex-prefeito não agiu com dolo em sua conduta.

A decisão não é definitiva e o MP pode recorrer, embora ainda não tenha decidido se assim procederá.

Eduardo Paes é um dos prováveis candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro em 2020, talvez com o ex-ministro de Bolsonaro Gustavo Bebbiano (PSDB) compondo a chapa.

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