E-ciber: governo publica decreto que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética

Felipe Alves
Jornalista com experiência em reportagem e edição em política, economia, geral e cultura, com passagens pelos principais veículos impressos e online de Santa Catarina: Diário Catarinense, jornal Notícias do Dia (Grupo ND) e Grupo RBS (NSC).
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Crédito: Divulgação

O decreto presidencial que institui no Brasil a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber) foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (7). O decreto nº 10.222 prevê uma série de orientações para estratégias de segurança online no país. As novas regras já estão em vigor.

O documento traz três objetivos principais. O primeiro é tornar o Brasil mais próspero e confiável no ambiente digital. O segundo é aumentar a resiliência brasileira às ameaças cibernéticas. Por fim, o terceiro é fortalecer a atuação brasileira em segurança cibernética no cenário internacional.

“A e-ciber, além de preencher importante lacuna no arcabouço normativo nacional sobre segurança cibernética, estabelece ações com vistas a modificar, de forma cooperativa e em âmbito nacional, características que refletem o posicionamento de instituições e de indivíduos sobre o assunto”, diz o governo no decreto.

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O texto defende a centralização da governança cibernética, com a criação de um sistema nacional de segurança cibernética. A área será gerida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Ou seja, o órgão irá criar grupos de debates sobre o tema e coordenar ações da segurança em âmbito nacional.

O governo federal afirma que há boas iniciativas gerenciais nessa área. Mas que elas são fragmentadas e pontuais, o que dificulta a convergência de esforços no setor. Há uma “falta de um alinhamento normativo, estratégico e operacional”, diz o governo.

Por fim, a orientação do governo com o e-ciber é que cada órgão do setor público e do setor privado “planeje e realize gestões no sentido de colocar em prática os aspectos que lhe cabem e que estão estabelecidos nas ações estratégicas”. Este é um esforço conjunto, diz o governo, em prol do pleno alcance dos objetivos estratégicos do país, no crítico e atual tema da segurança cibernética nacional.

 

Medidas sobre o e-ciber

De forma prática, o governo elenca uma série de medidas que deverão ser tomadas para fortalecer a governança. Incluindo a realização de fóruns de governança e criação de controles para o tratamento de informações com restrição de acesso. O governo fala ainda em “estabelecer requisitos mínimos de segurança cibernética nas contratações pelos órgãos públicos”. E também em “implantar programas e projetos sobre governança cibernética”.

O documento do e-ciber recomenda a adoção de soluções nacionais de criptografia e a intensificação do combate à pirataria de software. Recomenda ainda a certificação em segurança cibernética, conforme padrões internacionais e a ampliação do uso do certificado digital.