Tributação de dividendos: entenda como está essa discussão

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Arte / EQI

A proposta de tributação de dividendos voltou à pauta com mais força esse ano nas discussões do governo a respeito do déficit das contas públicas. O tema sai e entra da agenda com regularidade mas ficou mais frequente após a explosão dos gastos públicos causada pela pandemia da Covid-19. O governo busca diversas alternativas para aumentar as receitas. O tema é polêmico e o mercado de capitais acompanha com lupa, de olho nas possíveis perdas ao investidor.

Apenas três países no mundo não tributam os dividendos distribuídos aos acionistas: Letônia, Estônia e Brasil. Essa é uma realidade que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende mudar.

Ele trabalha para colocar a questão na reforma tributária que o Congresso Nacional terá que enfrentar possivelmente ainda este ano. O tempo é curto e tem uma eleição no meio do caminho, mas o ministro persiste. Na semana passado, chegou a afirmar que “certamente” os dividendos serão tributados.

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Para Guedes, esse é um problema que está na lista da equipe econômica como algo a ser debatido e modificado.

“É antissocial, inclusive”, disse, argumentando que um trabalhador paga até 27,5% de Imposto de Renda, enquanto um acionista de empresa não paga nada.

Diferença entre lucro e dividendos

Primeiramente, é preciso fazer uma diferenciação entre lucro e dividendos.

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O lucro é o que sobra depois que a empresa subtrai os custos e despesas da receita.

Já os dividendos são a parcela do lucro que uma companhia repassa aos acionistas. A lei das sociedades anômimas prevê a distribuição de no mínimo 25% do lucro.

A distribuição é feita de acordo com o número de ações que o investidor possui.

Quanto maior a quantidade de ações, mais alta é a parcela dos dividendos que ele recebe.

Ou seja, o lucro é da pessoa jurídica, a empresa. O dividendo é do acionista, a pessoa física.

O que está sendo discutido é a tributação desta parcela dos lucros que vai aos acionistas.

Essa cobrança existia por aqui até 1995, mas foi extinta por ser considera “bitributação”, uma vez que a empresa paga ao menos 34% de impostos sobre o lucro. Hoje, são 25% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Premissa

Pela proposta de Guedes, se a empresa não distribuir dividendos ou distribuir menos e reinvestir o dinheiro, pagaria menos impostos. Se resolver distribuir dividendos, os acionistas seriam tributados.

A premissa é que, se a empresa reinveste, ela produz mais e gera mais empregos, fazendo a “roda da economia” girar com mais força.

Ou seja, o governo reduziria os impostos sobre empresas que reinvestissem uma parcela maior do lucro do que aquela que resolver distribuir os dividendos.

Técnicos do governo trabalham com duas alternativas. Uma delas é tratar lucros e dividendos como renda global e tributar a pessoa física. Nesse caso, a alíquota poderia chegar aos atuais 27,5%. A outra é cobrar 15% sobre os dividendos diretamente, como acontece com o Juros Sobre Capital Próprio (JCP).

“Não quero tributar empresa, mas se o dinheiro sair para o acionista, aí você tributa o dividendo. Não é possível que alguém pague zero sobre dividendo enquanto o trabalhador paga 27,5%”, disse Guedes, em julho, quando essas alternativas foram colocadas.

Projeto de Lei

Já existe um projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, esperando ser votado desde novembro do ano passado. O texto restabelece a cobrança do IR na distribuição de lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas aos seus sócios e acionistas.

O Projeto de Lei n° 3061, de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), diz que a alíquota será de 15%.

No caso de o beneficiário morar em país com tributação favorecida — os chamados paraísos fiscais —, os lucros ou dividendos estarão sujeitos à alíquota de 25%, segundo informações da Agência Senado.

O senador argumenta que a isenção de dividendos de pessoa física é incomum no cenário internacional e o Brasil está na contramão do mundo.

Mas há quem não concorde e chame de “inoportuna” propostas nesse sentido, esperando uma “contrapartida” para as empresas.

Compensação

Para André Arantes, assessor daEQI Investimentos, esse é o ponto principal da discussão. Se a compensação for instituída, as empresas poderão reinvestir no negócio, estimulando a economia.

Ou seja, a pessoa física pagaria o tributo, mas as empresas deixariam de ter o imposto de renda deduzido do seu lucro. Pelo menos uma parte. O ganho do acionista ocorreria por meio da valorização e do crescimento da companhia.

Alguns especialistas avaliam que a medida até pode ser “benéfica aos negócios”Uma “recalibragem precisa” dos impostos cobrados das empresas e seus lucros poderia turbinar investimentos.

Sobretudo em setores mais dinâmicos da economia, com reflexos na criação de empregos.

No caso daquelas que já distribuíram parte dos lucros, mas têm baixo investimento, a medida poderia incentivar programas de recompra de ações.

O professor de Finanças do Ibmec-SP, Giácomo Diniz, explica que “nos Estados Unidos, onde os dividendos são muito tributados, as empresas usam esses recursos para recomprar ações, com o objetivo de ‘segurar’ o valor de seus papéis”. Portanto, isso em tes, reverteria para o acionista por meio da valorização da ação.

Ações e dividendos

Uma das consequências temidas da mudança é o impacto no curto prazo no mercado acionário, uma vez que investidores buscam empresas que pagam mais e melhores dividendos.

A expectativa de tributação pode ter um efeito psicológico sobre os investidores, principalmente as pessoas físicas, avalia o educador financeiro André Massaro.

No entanto, ele destaca que a mudança é vantajosa para o acionista, desde que a empresa de fato adote a contrapartida.

Ou seja, é possível que haja impacto sobre os investimentos, mas não é possível ainda mensurar o tamanho. Porque, na prática, o mercado sempre se adapta.

Bancos e infra-estrutura

Uma análise recente do jornal O Estado de S.Paulo, com base no perfil das empresas pagadoras de dividendos, mostrou que, das 20 ações com maior mediana de dividend yield – que mede o retorno de dividendos e JCP – sete são bancos e outras cinco pertencem aos setores de água e saneamento, energia elétrica e gás.

Além delas, empresas de seguros, siderurgia e telecomunicações também estão na lista. O levantamento abrange os últimos cinco anos.

Essas empresas, em princípio, seriam as mais impactadas. Por outro lado, por serem empresas fortes e com números saudáveis, suas ações continuariam sendo atraentes, na opinião de analistas. Isso reforça a tese de que pode ser uma questão de adaptação.

Impacto na arrecadação

Técnicos do governo ainda estudam uma fórmula para a tributar os dividendos, sem grandes impactos. A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, afirmou que os levantamentos levam em conta vários cenários escalonados pelo tempo, ora mais rápido, ora mais devagar.

“Não é uma mudança simples”, afirmou Vanessa. “O potencial de arrecadação do imposto corporativo é maior que o do imposto sobre dividendos. Especialmente no curto prazo, quando as empresas distribuirão os dividendos antes da entrada em vigor da lei”, explicou.

Estimativas preliminares do governo dão conta que o novo imposto incidiria sobre um montante de R$ 400 bilhões. Mas, segundo Vanessa, esse valor poderia ser reduzido, com uma rápida adequação dos agentes financeiros.

Se das duas propostas hoje conhecidas a que vingar for a de 15%, como sobre o JCP, a estimativa é de R$ 30 bilhões por ano. Não é pouco. Para se ter ideia, a Copa do Mundo no Brasil custou oficialmente algo entre R$ 32 bilhões e R$ 37 bilhões.