Dívida pública sobe 2,59%; ministério divulga estratégia de contenção

Paulo Amaral
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Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil/Divulgação

O Ministério da Economia divulgou, nesta terça-feira (27), a estratégia para conter o que rotulou de “trajetória explosiva” da dívida pública no País.

O documento, chamado de “Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil para o período de 2020 a 2031”, representa um planejamento direcionado à retomada econômica pós-pandemia.

Pressão sobre gastos

A necessidade de recursos em caixa para cobrir os gastos extras com a pandemia de covid-19 continuou a pressionar a dívida pública em setembro, com o Tesouro Nacional emitindo títulos acima da média histórica.

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A Dívida Pública Federal (DPF) subiu, em termos nominais, 2,59%, passando de R$ 4,412 trilhões para R$ 4,527 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública em títulos no mercado interno, subiu 1,35% em setembro, passando de R$ 4,118 trilhões para R$ 4,174 trilhões.

A alta deve-se, segundo o Tesouro, à emissão líquida de R$ 80,55 bilhões na DPMFi. Além disso, houve a apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 26,2 bilhões.

De acordo com a pasta comandada por Paulo Guedes, a ideia é “permitir a comparação dos resultados obtidos com as demais nações do mundo, e é uma das premissas para a ascensão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.

Contenção: chave para segurar dívida pública

A principal chave para segurar a dívida pública e evitar a “trajetória explosiva” é, na visão do documento divulgado pelo Ministério da Economia, a contenção dos gastos obrigatórios.

Entre esses gastos encontram-se previdência e salários dos servidores, por exemplo.

Segundo o documento divulgado pelo ministério,  em um cenário de ausência de reformas para contenção dos gastos obrigatórios, o governo avalia que haveria aumento dos juros e até uma alta da carga tributária.

“Sob a hipótese de que o forte aumento da dívida desencadearia uma crise de confiança, mas que, após esse evento as medidas necessárias de ajuste fiscal estrutural seriam tomadas, projeta-se que o PIB per capita apresentaria crescimento nulo ou até mesmo variação negativa no acumulado do período até 2031”, pontuou o documento.

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Contas públicas

O documento também trata com bastante cuidado o assunto “teto de gastos”, mecanismo que limita o aumento da maior parte das despesas públicas à variação da inflação do ano anterior.

Considerado essencial para manter a sustentabilidade das contas públicas, o teto conta com o acionamento de “gatilhos” para impedir o aumento de despesas obrigatórias.

Segundo estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, esses gatilhos podem levar o governo a economizar R$ 40 bilhões ao longo de dois anos.

Emissão líquida

A alta deve-se, segundo o Tesouro, à emissão líquida de R$ 80,55 bilhões na DPMFi. Além disso, houve a apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 26,2 bilhões.

A emissão líquida de títulos da Dívida Pública Mobiliária Interna deu-se pela diferença entre o total de novos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional – R$ 155,27 bilhões – em relação ao volume de títulos resgatados (embolsado pelos investidores), que somou R$ 74,57 bilhões.

De acordo com o Tesouro Nacional, tanto as emissões totais como as emissões líquidas registraram o segundo maior volume da história em setembro, só perdendo para julho de 2020.

Mercado externo

A alta de 3,09% do dólar no mês passado fez o estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), em circulação no mercado internacional, subir 3,21%, de R$ 238,25 bilhões em agosto para R$ 245,89 bilhões em setembro.

Este ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,6 trilhões e R$ 4,9 trilhões, segundo a versão revisada do Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2020, apresentada em agosto.

Fundos de investimento

As instituições financeiras foram as principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 27,4% de participação no estoque.

Os fundos de investimento, com 26,4%, e os fundos de pensão, com 23,4%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

A participação dos não residentes (estrangeiros) continua em 9,4%. Em julho, o indicador chegou a cair para 9%, o nível mais baixo desde meados de 2009. Nos últimos meses, os investidores internacionais tinham se desfeito de títulos da dívida interna brasileira, por causa da pandemia de covid-19 e da crise econômica global. Os demais grupos somam 13% de participação, segundo os dados apurados no mês.

Composição

Quanto à composição da DPF de acordo com os tipos de títulos, a fatia dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia) caiu, de 39,17% para 36,77% do total da dívida.

Em seguida, vieram os papéis prefixados, cuja participação aumentou de 30,14% para 32,66%, devido principalmente à elevada emissão líquida no mês.

Em setembro, o Tesouro emitiu R$ 135,65 bilhões de papéis prefixados a mais do que resgatou. No mesmo mês, o governo resgatou R$ 66,49 bilhões em títulos corrigidos pela Selic.

Segundo o Tesouro, a alta da inflação dos alimentos explica em parte a migração de títulos corrigidos pela Selic para os papéis prefixados.

Risco

Com os juros básicos em 2% ao ano, no menor nível da história, o Brasil corre risco de encerrar o ano com juros reais (diferença entre juro e inflação) negativos caso a inflação feche 2020 em torno de 3%.

Dessa forma, quem aplica em títulos atrelados à Selic corre o risco de perder dinheiro pela primeira vez na história.

A participação dos papéis corrigidos pela inflação caiu levemente de 24,97% para 24,9%, mesmo o Tesouro tendo emitido R$ 11,43 bilhões a mais do que resgatou no mês.

Os títulos do grupo cambial, que sofrem variação com base na taxa de câmbio, tiveram sua participação aumentada de 5,72% para 5,76% do montante total da DPF, principalmente por causa da alta do dólar no mês passado.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

Rodrigo Maia alerta para “risco” sobre o Orçamento

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, está preocupado com os riscos que o governo corre se o Orçamento da União para 2021 for aprovado antes da PEC Emergencial, que trata justamente do teto de gastos.

“É impossível abrir o próximo ano ou aprovar um Orçamento para o próximo ano antes de aprovar a PEC emergencial, a PEC da regulamentação do teto. É impossível. Do meu ponto de vista, é impossível você ter o Orçamento aprovado para 2021 este ano se a emenda constitucional não estiver aprovada. Do meu ponto de vista, é um risco muito grande para o governo”, comentou o deputado do DEM-RJ.

Mais cenários para a dívida pública

A estratégia traçada pelo Governo e divulgada pelo Ministério da Economia também tratou de outros dois cenários possíveis para a economia do País no pós-pandemia.

No primeiro deles, rotulado de “cenário de referência”, não haveria “muitos avanços na adoção de reformas microeconômicas com grandes impactos sobre a produtividade, apenas com melhorias marginais”.

A previsão desta linha é de um PIB em alta de 2,2% ao ano até 2031, com um crescimento anual do PIB per capita de 1,6%.

O cenário previu também que a taxa de investimentos, que somou 15,5% do PIB no ano passado, avançaria para 17,5% do PIB na média dos próximos dez anos, enquanto que a produtividade avançaria 0,5% ao ano no período.

Outro cenário, que recebeu o nome de “transformador”, contemplaria, de acordo com o relatório, “reformas amplas e avanço da escolaridade”.

Nele, o PIB cresceria 3,5% ao ano até 2031, com uma expansão anual do PIB per capita de 2,9% ao ano.

A taxa de investimentos subiria, na média, para 19,5% do PIB, enquanto que a produtividade teria um aumento de 1% ao ano.

O transformador renderia uma alta acumulada de 37,2% do PIB per capita até 2031, em relação ao ano-base de 2020, quase o dobro em relação ao cenário de referência, diz o governo.

“Nesse cenário transformador, nosso PIB per capita (em dólares) em 2031 seria superior ao verificado atualmente em países como Argentina, Polônia e Croácia, e se aproximaria do patamar atual do Chile e da Hungria. Esses países têm Índice de Desenvolvimento Humano – IDH acima de 0,800, o que os coloca no grupo de países com nível muito alto de desenvolvimento humano”, concluiu o governo federal.

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*Com Agência Brasil