A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, informou em nota, neste sábado (11), que a flexibilização do distanciamento social realizada por governantes pode configurar improbidade administrativa.
Os administradores municipais e estaduais que decidirem afrouxar as medidas deverão garantir que seus sistemas de saúde estejam capacitados para absorver o aumento nos casos de coronavírus causados pela decisão, disse o PFDC.
A Procuradoria ainda recomendou que mudanças na estratégia de estados e municípios deve ser as recomendações do Ministério da Saúde e precisam mostrar dados que o pico da pandemia já recuou.
“Diante de notícias de que gestores locais têm anunciado, ou mesmo já praticado, o fim do distanciamento social ampliado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão vem enfatizar a necessidade de que decisão nesse sentido deve ser pública e estar fundamentada nas orientações […] do Ministério da Saúde”, diz a nota.
O órgão relembra a Constituição e diz que é dever do poder público garantir o direito à saúde da população. “A decisão de manter, ou não, aberto o comércio e a atividade econômica em geral pode significar uma diferença de mais de um milhão de vidas”, afirmou.
Segundo a Procuradoria, a simples mitigação do esforço de quarentena social pode produzir catastróficos impactos em relação à estratégia de supressão do contato social, tal como mais 90 milhões de brasileiros infectados em até 250 dias, 280 mil cidadãos mortos e 2 milhões de internações.
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