Discussão sobre juiz de garantias fica para março

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Foto: Reprodução/Agência Brasil/Marcelo Camargo

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 16 e 30 de março audiências públicas para discutir a criação do juiz de garantias. O tema é o mais polêmico dentro do pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera do último Natal.

As informações são do portal G1.

As audiências vão acontecer entre 9h e 18h em ambos os dias. A ideia é ouvir o que o ministro chamou de “membros do poder público e da sociedade civil que possam contribuir com conhecimentos técnico e jurídico” sobre o tema. Fux é relator de quatro ações sobre o tema no Supremo e já suspendeu por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias em casos criminais.

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O juiz de garantias, criado por lei no Congresso Nacional, dentro do pacote anticrime, é um magistrado que atua apenas na fase de instrução do processo. Outro juiz é designado quando o caso é enviado à Justiça e fará o julgamento propriamente dito.

Suspensão

Durante o recesso de final de ano do judiciário, o presidente do STF, Dias Toffoli, adiou a implantação do juiz de garantias por até 180 dias. Apesar de ser Fux o ministro a analisar ações sobre o tema, Toffoli, como presidente, deve observar as questões mais urgentes. No caso, o pacote anticrime entraria em vigor ainda em janeiro.

Com a decisão do ministro, ficou também posto que o juiz de garantias não seria aplicável a procedimentos do Tribunal do Júri; a casos de violência doméstica, enquadrados na Lei Maria da Penha; e em processos em tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e tribunais superiores, como STF e STJ.

Entretanto, uma semana depois, Fux revogou a decisão de Toffoli e suspendeu o a implantação por tempo indeterminado. Para ele, a proposta de lei deveria ter partido do Poder Judiciário, já que afeta o funcionamento da Justiça no país; e a lei foi aprovada sem a previsão do impacto orçamentário. O custo não foi estimado.

Colapso

“A existência de estudos empíricos que afirmam que seres humanos desenvolvem vieses em seus processos decisórios não autoriza a presunção generalizada de que qualquer juiz criminal do país tem tendências comportamentais típicas de favorecimento à acusação”, afirmou o ministro, sobre se o juiz de garantias traria maior isenção aos processos.

Para ele, “não se pode inferir, a partir desse dado científico geral, que a estratégia institucional mais eficiente para minimizar eventuais vieses cognitivos de juízes criminais seja repartir as funções entre o juiz das garantias e o juiz da instrução. Multiplicando esse mesmo exemplo às milhares de varas criminais do país, propagar-se-ia uma desorganização dos serviços judiciários em efeito cascata de caráter exponencial, gerando risco de a operação da justiça criminal brasileira entrar em colapso”.

A ideia de Fux, entretanto, e ouvir da sociedade civil, em audiências públicas, sobre a melhor maneira de implementar a figura do juiz de garantias. Para ele, poder público e sociedade poderão contribuir com o tema.