O governo decidiu aumentar o imposto cobrado sobre os bancos, limitar a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros para pessoas com deficiência, e acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico com o objetivo de zerar o PIS/Cofins sobre o diesel.
Também será zerado imposto federal sobre o gás de cozinha (GLP).
No total, a redução de imposto sobre o diesel e o GLP custarão R$ 3,6 bilhões em 2021, de acordo com cálculos da equipe econômica.
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O presidente Jair Bolsonaro prometeu para esta segunda-feira (1) zerar a compra do PIS/Cofins sobre o diesel, como forma de atenuar efeitos do aumento no preço do combustível, principalmente no bolso dos caminhoneiros.
Exigências da Lei
Como se trata de uma redução de impostos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige uma compensação com corte de gastos ou aumento de receitas.
O decreto que irá zerar as alíquotas está pronto e será acompanhando de uma medida provisória (MP) com as ações para aumentar a receita.
O valor zerado do PIS/Cofins sobre o diesel valerá por dois meses: março e abril.
A medida terá um custo de R$ 3 bilhões nesse período. Atualmente, o governo federal cobra R$ 0,35 por litro de óleo diesel.
Já a alíquota zero sobre o GLP valerá permanentemente.
O custo previsto pela equipe econômica é de R$ 674 milhões em 2021, 922 milhões em 2022 e 945 milhões em 2023.
Aumento da Contribuição Social
Para compensar a redução dos gastos, o governo irá editar uma MP aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo setor financeiro.
Atualmente, a alíquota é de 20%. A nova alíquota ainda deve ficar em torno de 23%.
Além disso, a MP irá estipular um limite para o valor do carro para que uma pessoa com deficiência possa comprá-lo com isenção do IPI, igual ao que ocorre com o ICMS.
Para o tributo estadual, a isenção só vale para veículos de até R$ 70 mil. Para o IPI, não há limite de valor.
Na soma dos incentivos, um carro para pessoa com deficiência pode ter desconto de 20% a 30% no preço de tabela, dependendo do modelo e da categoria.
Cerca de 8% do total de veículos vendidos são destinados para pessoas com deficiência.
Incentivos da indústria petroquímica
Outra medida é acabar com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que garante incentivos para a indústria petroquímica.
Esse regime reduz alíquota do PIS/Cofins incidentes nas operações com nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
