Conhecendo a extensão das regulações impostas às criptomoedas na China

Juliana Gusmão
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Crédito: Imagem/reprodução/guiabitcon

O escritório do Banco Popular da China (PBOC) em Xangai, publicou um aviso de atualização de suas regras para restringir o uso das criptomoedas nessa região. O comunicado ocorreu a sexta-feira, 22 de novembro. Porém, alguns dias antes, em Pequim, as autoridades financeiras locais apontaram a ilegalidade das operações das bolsas de criptomoedas em solo chinês.

A sócia fundadora da Primitive Ventures (empresa focada em cripto ativos)  fez um post sobre o assunto no twitter. Diante dos fatos ocorridos ela disse “as medidas envolvem a ilegalização de diferentes tipos de crowdfunding com criptomoedas, semelhantes às ofertas iniciais de moedas (ICO)”. proibidas desde 2017 .

Em resposta, as autoridades decidiram tomar medidas mais fortes para fortalecer a regulamentação e o controle das criptomoedas na China. Além de reduzir o comércio das moedas virtuais.

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O que é bitcon? Sua negociação é legal? Qual é o entendimento do STJ?

O bitcoin é uma criptomoeda que utiliza uma tecnologia ponto a ponto (peer-to-peer) para criar um sistema de pagamentos on-line. Contudo não depende de intermediários e não se submete a nenhuma autoridade regulatória centralizadora. Assim, o código do bitcoin é aberto, seu design é público, não há proprietários ou controladores centrais e qualquer pessoa pode participar do seu sistema de gerenciamento coletivo. Enfim, a  criptomoeda é uma inovação revolucionária porque é o primeiro sistema de pagamentos totalmente descentralizado.

O serviço bancário de conta-corrente afigura-se importante no desenvolvimento da atividade empresarial de intermediação de compra e venda de bitcoins. Portanto, desempenhada pela recorrente, conforme ela própria consigna, mas sem repercussão alguma na circulação e na utilização dessas criptomoedas. Assim, não dependem de intermediários, sendo possível a operação comercial e/ou financeira direta entre o transmissor e o receptor da moeda digital. (…).” (STJ, REsp 1696214/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/10/2018, DJe 16/10/2018)

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