Deputados devem apresentar PL para acelerar as debêntures de infraestrutura

Rebeca Torres
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Crédito: Reprodução / Canva - Infraestrutura

Os deputados federais Arnaldo Jardim (Ciadania-SP) e João Maria (PL-RN) vão apresentar um Projeto de Lei para acelerar as debêntures de infraestrutura, informa o jornal Valor Econômico.

O texto sobre as debêntures fazia parte do novo marco legal para concessões e parcerias público-privadas (PPP), mas, foi retirado e será tratado como um projeto de lei à parte.

O objetivo é colher assinaturas dos integrantes da antiga comissão responsável pelo desenvolvimento do marco regulatório.

Vale lembrar que a carteira do Ministério da Infraestrutura apresenta projetos de R$ 250 bilhões em concessões à iniciativa privada até o ano de 2022. A análise do governo é que com a crise do coronavírus, fundos de investimentos devem receber papel mais importante nos próximos anos – no momento em que algumas operadoras de fora do Brasil, como as administradoras de aeroportos, deverão ter dificuldade de caixa para crescer economicamente.

Novo projeto de lei projeta regras diferentes

O novo projeto de lei projeta regras diferentes, como fazer com que as pessoas jurídicas emissoras das debêntures de infraestrutura (aquelas que fazem parte das sociedades de propósito específico e concessionárias) passem a deduzir 30% dos juros pagos na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL. Dessa maneira, o desconto do tributo aumentaria para 50% dos juros pagos, caso os papéis tenham sido criados para o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, conhecidos como “greenbonds”.

Paralelo a isso, o projeto de lei planeja que as regras das debêntures incentivadas sejam aperfeiçoadas e assim fiquem isentas do pagamento do Imposto de Renda para pessoas físicas, prevendo ainda a possibilidade de adoção da cláusula de variação cambial emitidas no Brasil, bem como a emissão direta no mercado internacional, com a isenção tributária para juros do financiamento externo.

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