Deputado do PSOL cria Projeto de Lei para garantir pleno emprego no País

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução/Agência Brasil

Glauber Braga, deputado do PSOL, do Rio de Janeiro, é o responsável pelo envio do Projeto de Lei 5491/19, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

A intenção do PL é, segundo informações veiculadas pela Agência Câmara, instituir o Fundo Nacional de Garantia do Emprego (FNGE), para assegurar o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais e regionais, além do desenvolvimento econômico, social e ambiental.

A proposta prevê a criação de um fundo financeiro a ser destinado aos municípios e com previsão de fontes na lei orçamentária.

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Os recursos obtidos no fundo seriam utilizados na contratação de mão de obra para a execução de investimentos em infraestrutura, moradia, saneamento básico, atividades culturais e esportivas.

O texto ainda garante aos trabalhadores contratados direito ao 13° salário, Fundo de Garantia, vale-transporte e descanso semanal remunerado, com o tempo de trabalho sendo contado para a aposentadoria, independentemente da carga horária semanal.

“O Estado tem a tarefa e a capacidade de ser um empregador de última instância”, comentou Braga, autor da proposta. “Além de criar empregos, é necessário direcioná-los para a melhoria dos serviços públicos e de infraestrutura econômica e social. O programa também reduzirá gastos com seguro-desemprego e segurança pública”, concluiu.

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