Déficit primário pode ir a R$ 200 bi, diz Mansueto

Osni Alves
Jornalista desde 2007. Passou por redações e empresas de comunicação em SC, RJ e MG. E-mail: oalvesj@gmail.com.
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Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida disse esta manhã (19) que o déficit primário pode alcançar R$ 200 bilhões em 2020. A meta antes da pandemia estava em R$ 124 bilhões.

Já a perda de arrecadação estava prevista em R$ 30 bilhões. “Agora, esse montante pode facilmente dobrar, chegando a R$ 60 bilhões ou mais, até R$ 70 bilhões”, declarou.

“Vamos remanejar o orçamento, direcionando recursos para o ministério da Saúde. Trata-se de uma realocação orçamentária”, disse, acrescentando que “o que me preocupa é a gente não tomar medidas que tenham impacto permanente.”

Para Mansueto, o coronavírus vai gerar impacto de perda de Receita entre três e quatro meses. A Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, saneamento e outros.

Ele falou a executivos do mercado financeiro em uma teleconferência promovida pela XP Investimentos.

‘Déficit primário vai a R$ 200 bi e queda na arrecadação pode dobrar’ diz Mansueto

Teto dos gastos e o coronavírus

Para tentar segurar o teto dos gastos, o governo não vai contratar servidor e nem dar aumento. “O salário mínimo também não terá reajuste real”, disse.

A medida visa segurar o teto dos gastos pelos próximos três anos. O período compreende o mandato do presidente Jair Bolsonaro, que encerra em 2023, e é uma ação para garantir que o setor de saúde não fique desassistido por conta do coronavírus.

“O resultado fiscal esse ano será pior do que estimávamos no início. O cenário tem mudado tão rápido que a grade de parâmetros que tínhamos há três semanas, com estimativa do PIB a 2% e preço do petróleo médio a 52 dólares o barril, já mudou.”

A fala do secretário diz respeito à projeção do produto interno bruto, que representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo país, cuja estimativa do governo havia caído de 2,4% para 2,1%. Essa redução tem implicação nas contas públicas.

O secretário disse que a bolsa perder em um mês todo o ganho de três anos não é algo normal e vai demandar intervenção do poder público. “Cogitamos fazer o Tesouro entrar comprando e vendendo ao mesmo tempo. A gente entra fazendo esse papel de mediador.”

Medidas para MPE’s

Segundo ele, as medidas para conter o impacto por conta da diminuição ou suspensão das operações das empresas de pequeno e médio porte já foram anunciadas.

“É a renovação de empréstimo, a postergação de pagamento de parte de imposto, a redução de salário e suspensão temporária de contrato de trabalho. Essas medidas ajudam muito as PME’s”, disse.

E acrescentou: “caso não sejam suficientes, precisaremos conversar com os setores, além de ver o custo fiscal. Se não for suficiente, vamos sentar à mesa e tratar de novas medidas.”

Conforme Mansueto, os bancos públicos estão disponibilizando recursos e vão se manter atenciosos às renegociações. “Alguns deles têm recursos para comprar carteiras [de outros bancos que possam entrar em crise]”, frisou.

Segundo o secretário, “não tem como governo salvar crescimento e salvar demanda. O problema principal é mais para empresas que estão sem caixa, mais questão de liquidez e pagamento de dívida”, disse.

hospital-publico

A população e o SUS

Mansueto disse que o recurso a ser direcionado a trabalhadores informais vai impactar a Receita em R$ 15 bilhões. Trata-se do pagamento de R$ 200 anunciado pelo ministro Paulo Guedes para socorro aos profissionais em condição de subemprego.

Para o secretário, o impacto fiscal precisa, urgentemente, ficar restrito a esse ano. “O investimento público está orçado em R$ 45 bilhões e a despesa discricionária em R$ 126 bilhões. É um cenário muito parecido com o do ano passado”, disse.

Todo o esforço do governo, segundo ele, visa concentrar recursos no SUS (Sistema Único de Saúde). “A gente tem uma rede de saúde muito pulverizada e a forma de transferir renda é fundo a fundo para Estados e municípios”, declarou.

Ele frisou que o Tesouro vai criar um link direto com ministério da Saúde e, se houver necessidade de mudança orçamentária, para repassar ainda mais recursos às unidades públicas de saúde, o governo vai enviar projeto ao Congresso.

“Não sabemos onde o coronavírus vai causar maior impacto, se no Norte ou Nordeste do país. Os governadores querem recurso adicional para compensar a perda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), estimada entre R$ 60 e R$ 70 bilhões”, explicou.

Isso porque, declarou, o governo está focado em três pontos: a saúde, a atenção às pessoas de baixa renda e as ações logísticas, com abastecimento de medicamentos para não deixar a situação se agravar.

“A gente não pode deixar algo que é temporário ter impacto permanente”, ressaltou. Isso porque o governo estima que o vírus seja contido em até quatro meses. “Nesse tempo todo mundo vai perder. O governo vai perder Receita, o empresário vai ter menos lucro, mas é temporário.”

Decreto de calamidade

Para mansueto, o Congresso mostrou boa vontade para com o governo bem como para conter o coronavírus ao aprovar tão rapidamente o decreto de calamidade pública.

A proposta, que segue para o Senado Federal, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.

O texto também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as ações contra o vírus.

De acordo com Mansueto, a iniciativa é importante, mas o governo fará o possível para manter a meta fiscal. Para isso, terá que realocar recursos.

Resultado das contas do governo

Calamidade e a Lei Federal

Levantamento da Agência Câmara mostra que nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito em nível federal. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária.

Assim, a medida suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento e cumprimento das metas fiscais, bem como adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas. O decreto vai até 31 de dezembro.

Conforme previsto na LRF, o governo deve atualizar na próxima semana os parâmetros econômicos que norteiam as contas públicas. Interlocutores da equipe econômica previam o anúncio neste mês de um contingenciamento de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.

Neste ano, conforme o Orçamento sancionado sem vetos pelo presidente Bolsonaro, a meta fiscal para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.

Projeção da dívida bruta do governo