Déficit do governo central cai 2,8% em março e soma R$ 21,171 bilhões

Marcia Furlan
Jornalista com mais de 30 anos de experiência. Trabalhou na Editora Abril e Agência Estado, do Grupo Estado, como repórter e editora de Economia, Política, Negócios e Mercado de Capitais. Possui MBA em Mercado de Derivativos pela FIA.

As contas do governo central, que reúne Previdência Social, Tesouro Nacional e Banco Central, registraram um déficit de R$ 21,171 bilhões em março. O valor é 2,8% menor em relação a março de 2019, descontando-se a inflação.

O déficit da Previdência Social somou R$ 18,921 bilhões e do Tesouro, R$ 2,250 bilhões. O Banco Central não registrou déficit.

As despesas no mês somaram R$ 112,88 bilhões, queda de 5,4% sobre março do ano passado, contra uma receita líquida de R$ 91,715 bilhões, recuo de 6%.

No relatório, o Tesouro informa que houve mudança no calendário de pagamento de precatórios. Em 2019 os pagamentos concentraram-se em março (Benefícios Previdenciários e Pessoal) e abril (OCC) enquanto, para 2020, a execução será postergada, afetando os cálculos.

No primeiro trimestre do ano as contas são negativas em R$ 2,908 bilhões, contra R$ 9,288 bilhões negativos no primeiro trimestre de 2019.

Em 12 meses encerrados em março, o resultado primário do governo central é de um déficit de R$ 90 bilhões, ou 1,21% do PIB. A meta para 2020 é de R$ 124,1 bilhões, ou 1,64% do PIB.

Mas, em razão da pandemia do Covid-19, o governo está desobrigado de cumprir os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As despesas discricionárias atingiram R$ 133,4 bilhões no período de 12 meses encerrado em março de 2020, o mesmo nível de março de 2010, em termos reais. Essas despesas são pressionadas pelo crescimento das despesas obrigatórias.

De acordo com o documento do Tesouro, desde 2015, as despesas obrigatórias consomem a totalidade da receita líquida. A redução a partir de 2019 foi influenciada pelos recursos da cessão onerosa.

As despesas sujeitas ao teto dos gastos somaram R$ 320,419 bilhões entre janeiro e março, um aumento nominal de 0,7%. A margem de enquadramento (o quanto a despesa pode crescer de 2019 para 2020 sem que se ultrapasse o teto) é de 5,9%.

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