Defesa de Lula vai ao STF para tentar anular condenação no caso do sítio de Atibaia

Paulo Amaral
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Crédito: Imagem/reprodução/veja

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula não aceitaram bem o aumento da pena imposto ao seu cliente, agora condenado a 17 anos de prisão por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso que ficou popularmente conhecido como o “do sítio de Atibaia”.

Segundo informações do site Poder 360, a defesa recorreu nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sentença que aumentou a pena de 12 anos e 1 mês para 17 anos de detenção.

O recurso apresentado ao relator Edson Fachin argumenta que o petista sofreu “constrangimento ilegal” e que o processo não seguiu os trâmites legais, pois foi julgado mesmo com recursos pendentes de análise pela Justiça, como o que aponta a suspeição de Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

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O próprio Fachin decidiu, no último dia 25 de novembro, manter a decisão do TRF-4 por entender que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores –no caso, o STJ.

O caso do sítio

Para relembrar rapidamente o caso, Lula foi condenado em 1ª instância por, supostamente, ter recebido vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia, que costumava frequentar com a família.

A obra, orçada em aproximadamente R$ 1 milhão, foi paga com dinheiro descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras.

A denúncia foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal) e, posteriormente, acolhida pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba.