Decreto isenta de IOF empréstimo ao setor elétrico

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Unsplash

O governo federal publicou nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a operação de crédito para socorrer o setor elétrico em meio à pandemia do novo coronavírus. A chamada Conta-Covid terá valor-teto de R$ 16,1 bilhões e será oferecido ao setor pelos bancos, para ser pago ao longo dos próximos 60 meses.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com esse empréstimo, o setor encontra uma solução sem depender de recursos do Tesouro Nacional. O projeto da Conta-Covid está em fase de consulta pública.

Segundo a agência, “os recursos vão aliviar o bolso dos consumidores neste momento de perda de renda de grande parte da população, além de garantir fluxo de caixa para que as empresas do setor honrem seus contratos e possam superar os efeitos da pandemia”.

Decreto gera custo menor

Com a publicação do decreto, a expectativa do governo é que o valor sugerido pela Aneel seja reduzido e chegue a, no máximo, R$ 15 bilhões. Já o diretor-geral da agência, André Pepitone, afirmou ao portal de notícias G1 que prevê um teto maior, de R$ 15,6 bilhões.

Em operações de empréstimo, há a cobrança de IOF na alíquota de 1,88% do valor da transação. A ideia do governo é diminuir o custo financeiro da operação.

Impacto para o consumidor

A Covid-19 afetou a situação financeira das companhias do setor. Segundo a Aneel houve “uma queda de consumo de 14% em relação ao ano passado e teve uma inadimplência de cerca de 10% causada pela pandemia”.

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Enquanto, de um lado, a receita das empresas do setor elétrico caiu muito, de outro elas possuem obrigações financeiras em grande medida fixas, especialmente no curto prazo. “Portanto, além dos consumidores, o empréstimo ajudará as empresas a se manterem financeiramente e operacionalmente durante este período de queda de receita”, defende a Aneel.

“Do ponto de vista do consumidor”, diz a agência em nota, “a Conta-Covid foi organizada para evitar reajustes maiores das tarifas de energia elétrica. O aumento da conta seria muito maior por efeitos como, principalmente, o reajuste do preço da energia gerada em Itaipu, que acompanha a variação do dólar; a alta na remuneração das políticas públicas do setor (via cota da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE); e o repasse de custos de novas instalações de sistemas de transmissão”.

A agência defende a proposta alegando, assim, que, sem a Conta-Covid, “todas essas despesas seriam incluídas integralmente nas contas de luz já nos próximos reajustes, para serem pagas em 12 meses. Com a conta, esse impacto será diluído em 60 meses”.

O aumento médio calculado pela Aneel aos consumidores seria de 11,5%.

“Na prática”, lembra o G1, “o empréstimo vai antecipar às distribuidoras esses valores extras que já seriam pagos pelos consumidores nas contas de luz a partir de 2020. Do lado do consumidor, a cobrança será ‘adiada’ para 2021”.

O empréstimo virá de um conjunto de bancos, coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).