Declaração do FGTS no Imposto de Renda: saiba como fazer

Pouca gente sabe, mas o dinheiro recebido à título de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deve ser declarado no imposto de renda.

Mayron Cimardi
Eu Quero InvestirColaborador do

Apesar de o FGTS ser um rendimento isento e, portanto, não tributável, ele deve ser informado em sua declaração, pois permite justificar a variação do seu patrimônio naquele ano.

Em 2019, a entrega da declaração foi até o dia 30 de abril e quem não a fez antes do prazo deve arcar com uma multa que pode ir de R$ 165,74 a incríveis 20% sobre o valor do imposto devido.

Por isso, é importante que você faça esse envio dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal em todos os anos, caso contrário, irá perder um dinheiro que poderia te gerar lucro caso estivesse investido.

Fazer a declaração do FGTS no imposto de renda é simples e vamos explicar passo a passo nos tópicos seguintes.

Quem deve declarar?

Conforme explicamos em nosso guia detalhado sobre o imposto de renda 2019, nem todos os brasileiros são obrigados a entregar a declaração ao “leão”.

Leão - Restituição do imposto de renda (IR)

Crédito da imagem: Banco de Imagens EnvatoElements/By byrdyak.

No entanto, as pessoas que, de alguma maneira, se enquadram nas hipóteses a seguir, precisam fazer essa declaração, sob pena de ficar com o seu CPF em situação irregular e de ser inseridos nos quadros de sonegadores de impostos do governo.

Precisam declarar o IR:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ao longo do ano-calendário e que estão sujeitos a ajuste na declaração;
  • Quem exerce atividade rural cuja receita bruta foi superior a R$ 142.798,50;
  • Quem recebeu rendimentos considerados isentos, independentemente se não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (é aqui que entra o FGTS) em que o valor total ultrapassa os R$ 40.000,00;
  • Quem, ao longo do ano-calendário, auferiu ganhos de capital sujeitos à incidência do IR, sejam eles oriundos da alienação de bens ou de direitos;
  • Quem realizou operações envolvendo a bolsa de valores, mercadorias, futuros ou operações semelhantes; e
  • Quem teve em sua posse, no dia 31 de dezembro do ano-calendário, a posse de bens ou direitos cujo valor seja maior que R$ 300.000,00, inclusive a terra nua.

Se enquadra em algumas das situações anteriores? Então não perca o prazo para entregar a sua declaração, pois, caso contrário, a multa pesará em seu bolso.

Como declarar o FGTS no imposto de renda

Como visto anteriormente, os que receberam rendimentos isentos não tributáveis com valores acima de R$ 40.000,00 precisam declará-lo à Receita Federal.

Se esse é o seu caso, então prepare-se para preencher essa informação em sua declaração do imposto de renda.

Para isso, basta localizar no programa do IR o item “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

No campo “Tipo de Rendimento”, escolha a linha 4: “Indenizações por rescisão do contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.

Preencha as demais informações disponíveis na página da aplicação e lembre-se de informar o nome da fonte pagadora “Caixa Econômica Federal”.

A aplicação também irá solicitar o CPF/CNPJ da fonte pagadora, preencha com o CNPJ da CEF, que é: 00.360.305/0001-04.

Por fim, basta informar o valor sacado e clicar em “ok”.

Não sabe o valor do FGTS sacado? Então confira o próximo tópico para saber como é feita a consulta.

Como saber o valor do FGTS sacado

Se você não sabe o valor do FGTS que sacou, não se preocupe.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza um sistema gratuito em que é possível fazer essa consulta.

Crédito da imagem: José Cruz/Agência-Brasil.

Para isso, basta acessar o site da Caixa por este link e seguir fazer o seu cadastro utilizando o número do PIS/NIS.

Para a criação de uma senha de acesso será necessário informar o número do seu título de eleitor, portanto, tenha-o em mãos.

Uma vez que você finalize o cadastro, então será possível fazer a consulta do seu extrato do FGTS e, também, do valor sacado.

A Caixa também disponibiliza um aplicativo para dispositivos móveis que permite a consulta do extrato do FGTS. Para baixá-lo, basta acessar a loja oficial de aplicativos do seu dispositivo iOS, Android ou Windows.

Situações que permitem o saque do FGTS

Existem uma série de situações específicas que permitem o saque do FGTS pelo trabalhador.

Em todos esses casos há a necessidade de declarar o saque do FGTS no imposto de renda.

Assim, os casos que permitem o saque do FGTS são:

  • Demissão sem justa causa do trabalhador;
  • Compra ou financiamento da casa própria;
  • Situações de calamidade pública e de necessidade pessoal grave ou urgente;
  • A aposentadoria do trabalhador;
  • A rescisão do contrato nos casos de culpa recíproca ou força maior;
  • Quando o contrato de trabalho é rescindido em função da extinção da empresa; e
  • Nas hipóteses de doenças graves como Aids e câncer, que afetam o trabalhador ou algum de seus dependentes.

Vale lembrar que há um projeto tramitando no Congresso Nacional para permitir que o trabalhador que pediu demissão também possa fazer o saque do FGTS.

Quando e caso isso venha a se tornar realidade um dia, o trabalhador que pediu demissão também será obrigado a declarar o FGTS sacado em seu imposto de renda.

Cuidado com a malha fina

A malha fina é temida por todos que entregam a declaração do imposto de renda.

Quando isso acontece, o contribuinte pode ter uma série de dores de cabeça, sendo uma delas o pagamento de uma multa à Receita Federal.

Crédito da imagem: Banco de Imagens EnvatoElements/By Prostockstudio

Por isso, é importante que você tenha muito cuidado ao preencher a sua declaração do imposto de renda, seja por meio do programa Receitanet ou pelo aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.

Omitir alguma informação para pagar menos imposto pode te custar caro em um futuro próximo, por isso, vale preencher corretamente os dados de forma a evitar problemas com a Receita.

O que fazer se você esqueceu de declarar o FGTS no imposto de renda

Esqueceu de informar o FGTS no imposto de renda ou não sabia disso? Calma! Não há motivo para pânico.

A Receita Federal permite que o contribuinte retifique a sua declaração do imposto de renda sempre que necessário, portanto, mesmo que você tenha se esquecido de incluir esse valor, ainda poderá fazê-lo.

Para isso, basta enviar à Receita uma declaração retificadora, que pode ser feita utilizando o mesmo programa que faz a declaração anual.

Lembre-se de marcar a opção “sim” no campo “Esta declaração é retificadora?” e transmitir os dados novamente.

Essa retificação pode ser feita quantas vezes for necessário dentro do prazo de envio da declaração.

No entanto, você deve se lembrar que, para fins de restituição do imposto de renda, a Receita Federal contará como a data de recebimento de sua declaração aquele dia em que foi feito o envio da última retificação.

Na prática, isso pode significar um atraso no recebimento de sua restituição, pois, sabe-se que a Receita Federal faz esses pagamentos conforme a ordem de recebimento das declarações, salvo os casos de prioridade previstos.

Crédito da imagem: Banco de Imagens EnvatoElements/By Rawpixel.

Além disso, também é importante alertar que o envio de retificações fora do prazo de transmissão previsto pela Receita Federal pode implicar em problemas com o Fisco.

Isso acontece, pois, a depender da retificação a ser feita, o Fisco pode entender que o valor a ser recebido à título de restituição era menor, uma vez que a sua retificação pode fazer com que você tenha que pagar mais imposto.

Logo, vale um novo alerta para a necessidade de ter o máximo de atenção e cuidado na hora de preencher os dados de sua declaração.

Uma boa dica para evitar erros é ir juntando, ao longo do ano, tudo aquilo que efetivamente irá fazer parte da sua declaração como: informes de rendimento, recibos de gastos com saúde e educação etc.

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Assim, na hora de preencher a sua declaração, nenhum dado passará batido e você poderá dormir com a consciência tranquila por saber que não terá problemas com o leão.

Considerações finais

Declarar o FGTS no imposto de renda não tem nenhum segredo.

Como você viu, basta ter atenção e preencher corretamente o campo destinado a esse rendimento quando ele existir.

Mesmo sendo isento e não tributável, o FGTS deve constar em sua declaração, pois a Receita Federal acompanha de perto a evolução do patrimônio de todos os brasileiros.

Assim, omitir essa informação pode lhe causar uma série de transtornos e te fazer perder tempo apenas para incluir uma informação faltante.

Se você sacou recentemente o FGTS e não sabe o que fazer com esse dinheiro, já pensou em investi-lo em uma aplicação que pode garantir bons rendimentos no futuro?

Crédito da imagem: Banco de Imagens EnvatoElements/By stevanovicigor

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