CVM aceita termo de compromisso com Lojas Americanas (LAME4) e B2W (BTOW3)

Felipe Alves
Jornalista com experiência em reportagem e edição em política, economia, geral e cultura, com passagens pelos principais veículos impressos e online de Santa Catarina: Diário Catarinense, jornal Notícias do Dia (Grupo ND) e Grupo RBS (NSC).
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Crédito: Divulgação

A CVM firmou termos de compromisso nesta terça-feira (20) com os diretores de relações com investidores das Lojas Americanas (LAME4) e da B2W (BTOW3).

Carlos Eduardo Rosalba Padilha, Diretor de Relações com Investidores das Lojas Americanas, e Fábio da Silva Abrate, que tem o mesmo cargo na B2W, apresentaram proposta conjunta de termo de compromisso à CVM para encerrar o Processo Administrativo Sancionador CVM SEI 19957.002991/2020-46.

A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para realizar o acordo.

Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), Carlos Eduardo Rosalba Padilha e Fábio da Silva Abrate se comprometeram a pagar à CVM, respectivamente, R$ 300.000 e R$ 345.000.

Diante disso, o CTC sugeriu a aceitação da proposta.

O Colegiado da CVM acompanhou o CTC e aceitou o Termo de Compromisso com Carlos Eduardo Rosalba Padilha e Fábio da Silva Abrate.

O processo foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), que propôs a responsabilização de Carlos Eduardo Rosalba Padilha e Fábio da Silva Abrate por não divulgarem fato relevante prévia ou simultaneamente à divulgação de informações a grupo de analistas e agentes de mercado convidados para o evento “Investor Day”.

CVM absolve Eike Batista em processo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, nesta terça-feira (20), o empresário Eike Batista em processo que analisava inconsistências nas informações divulgadas ao mercado sobre seu currículo.

O processo foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar a responsabilidade de Eike Batista, na qualidade de administrador e ex-administrador de companhias abertas, pela falta do dever de diligência e por falhas na prestação de informações ao mercado envolvendo seu currículo como administrador e ex-administrador das seguintes companhias: CCX Carvão da Colômbia S.A., MMX Mineração e Metálicos S.A. – Em Recuperação Judicial, Prumo Logística S.A., OSX Brasil S.A. – Em Recuperação Judicial, Eneva S.A., Óleo e Gás Participações S.A., Centennial Asset Participações Açu S.A. e EBX Brasil S.A.

Após analisar o caso e acompanhando o voto do Diretor Relator Alexandre Rangel, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela absolvição de Eike Fuhrken Batista da acusação.