CVM: resolução dispensa Letras Financeiras e LIGs de ofertas públicas

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Foto divulgação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quarta (14) resolução que dispensa as ofertas públicas de distribuição de Letras Financeiras (LFs) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs).

Segundo a CVM, a dispensa recai, dessa forma, sobre ritos e despesas associadas ao registro de uma oferta pública na CVM, a exemplo do que já é previsto para os Certificados de Operações Estruturadas (COEs).

Modelo de distribuição

O novo normativo abrange assim as ofertas públicas de distribuição de LF, LIG e COE e revoga a Instrução CVM 569.

BDRs, Day Trade, Unicórnios e novos IPOs.

Hoje é dia de insights para investir em 2021.

A CVM diz que optou por seguir o modelo de distribuição previsto para o COE, para simplificar a regulamentação sobre as ofertas públicas de LIG e LF.

Quer, dessa maneira, reduzir o “custo de observância e conferir maior segurança jurídica na atuação das instituições emissoras na distribuição dos títulos”, diz a autarquia.

Modelos eficientes

O presidente da CVM Marcelo Barbosa comentou: “O encaixe da LIG e da LF na mesma plataforma de distribuição dos COE reafirma o compromisso da CVM em atentar para o ônus regulatório gerado pelas suas normas”

E complementa: “A CVM busca modelos mais eficientes para permitir a captação pública de recursos sem prejuízo da proteção do mercado e refletida do investidor.”

Principais pontos da norma

A CVM aponta o que muda com a resolução, que entra em vigor em entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021:

  • Dispensa de registro para LF e LIG: emissores ficarão dispensados de registro nas ofertas públicas de LF e LIG, desde que observem os requisitos previstos no normativo,;
  • isso inclui a entrega ao investidor do Documento de Informações Essenciais (DIE) e obtenção de termo de adesão e ciência de risco atestando o recebimento do DIE;
  • Documento de Informações Essenciais (DIE): são estabelecidos novos Documentos de Informações Essenciais específicos para as LIG e LF – o DIE-LF e o DIE-LIG.
  • Extinção do Programa de Distribuição Contínua (PDC): programa previsto na Instrução CVM 400 deixará de existir
  • Simplificação na aquisição por investidor profissional: aquisição de LF e LIG por investidor profissional ficará dispensada da apresentação do respectivo DIE.

Medida necessária

A CVM diz também que aprimorou o regime informacional do COE, a partir da análise de comentários e sugestões apresentados pelos participantes em atenção a questionamentos específicos feitos no edital.

“As informações exigidas das instituições emissoras do COE foram aprimoradas para mitigar as assimetrias em relação aos investidores”, comentou Francisco Santos, superintendente de relações com o mercado e intermediários.

“A medida é necessária para que os participantes do mercado possam adaptar suas regras internas, aprimorar procedimentos e desenvolver sistemas e tecnologias para atender às mudanças decorrentes da nova norma”, diz a CVM.

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