CVM reorienta sobre ofertas públicas por conta do coronavírus

Osni Alves
Jornalista (2007); Especializado em Comunicação Corporativa e RP (INPG, 2011); Extensão em Economia (UFRJ, 2013); Passou por redações de SC, RJ e BH (oalvesj@gmail.com).
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Crédito: CVM reorienta sobre ofertas públicas por conta do coronavírus

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu nota reorientando sobre como ficam as ofertas públicas por conta do coronavírus.

Superintendente de Registro de Valores Mobiliários, Luis Miguel Sono explicou que por conta do novo prazo de interrupção alongado, a expressão “decidida ou projetada” contida no caput do artigo 48 da Instrução 400 atenderá uma consideração diferenciada.

“Será considerada, excepcionalmente, como o momento em que haja a decisão, por parte do ofertante, de retomar a análise do pedido de registro da oferta pública de distribuição”, disse, acrescentando que a ação tem correlação com a deliberação 846.

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“Essa medida [846] prorroga os prazos máximos de interrupção que podem ser pleiteados no âmbito de análises de ofertas públicas, em função da pandemia do coronavírus.”

E acrescenta: “com isso, a Comissão de Valores Mobiliários orienta o mercado sobre o artigo 48 da Instrução CVM 400, que trata de vedação à negociação, período de silêncio, entre outras disposições relacionadas a ofertas públicas”, concluiu.

Recentemente a CVM adotou mudanças nas ofertas públicas por conta do vírus.

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Sobre a 846

Já a deliberação 846 prorroga o período de interrupção do prazo de análise das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários submetidas a registro bem como aquele referente ao registro de emissor. Ela foi implementada dia 17 de março.

De acordo com a Comissão, ao decidir pela interrupção da oferta, o ofertante deverá, além de protocolar requerimento na CVM, comunicar ao mercado pelos meios aplicáveis.

“Deve ainda adotar o mesmo procedimento ao deliberar pela retomada da oferta ou pelo seu cancelamento definitivo. No caso de retomada, a comunicação ao mercado sobre tal decisão será considerada para fins da delimitação a que se refere o artigo 48 da ICVM 400.”