CVM regulamenta ‘sandbox’ regulatório experimental para fomentar empreendedorismo

Marcello Sigwalt
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Crédito: Site Criptofácil

Criar um ambiente regulatório experimental que favoreça o empreendedorismo e potencialize o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.

Para essa finalidade, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, na última sexta-feira (15), a Instrução 626, que regulamenta a constituição e funcionamento do sandbox regulatório.

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Modelos inovadores

Com previsão de entrada em vigor somente no dia 1º de junho, a iniciativa da autarquia visa abrir espaço para que as entidades participantes testem modelos de negócio inovadores, em atividades regulamentadas pela instituição.

Mecanismo eficiente

“Ao longo do tempo, o sandbox tornou-se um mecanismo eficiente de fomento à inovação e à concorrência em mercados regulados, a exemplo do que se vê na experiência internacional”, assinala o presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

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Atração de empresas

A expectativa do dirigente é de que o “sandbox atraia empresas que apresentem novas tecnologias ou especializadas em inovar no uso daquelas já existentes, para que sejam colhidos resultados positivos, tanto para os usuários, quanto para o mercado”.

Autorização temporárias

Segundo a norma, cada participante do sandbox terá uma autorização temporária para desenvolver um modelo de negócio inovador. Ele também terá direito a receber dispensas de requisitos regulatórios “para reduzir o ônus da conformidade com as regras vigentes estabelecidas pela autarquia”.

Salvaguardas a riscos

Ao mesmo tempo, a Instrução 626 estabelece condições e limites à atuação dos participantes, com adoção de “salvaguardas para mitigar riscos identificados, tendo em vista assegurar o bom funcionamento do mercado, além de proteger clientes e partes interessadas”.

Monitoramento permanente

Durante todo o processo, o participante será monitorado mento permanente da CVM, o que permitirá um mútuo aprendizado, mas também oportunidade de uma atuação “tempestiva” pelo regulador (CVM), caso necessário.

Benefícios do Sandbox

  • Fomento à inovação no mercado de capitais.
  • Orientação aos participantes sobre questões regulatórias durante o desenvolvimento das atividades para aumentar a segurança jurídica.
  • Diminuição do custo e do tempo de maturação para desenvolver produtos, serviços e modelos de negócio inovadores.
  • Aumento da visibilidade e tração de modelos de negócio inovadores, com possíveis impactos positivos em sua atratividade para o capital de risco.
  • Aumento da competição entre prestadores de serviço e entre fornecedores de produtos financeiros no mercado de capitais.
  • Inclusão financeira decorrente do lançamento de produtos e serviços financeiros menos custosos e mais acessíveis.
  • Aprimoramento do arcabouço regulatório aplicável às atividades regulamentadas pela CVM.

O superintendente de desenvolvimento de mercado (SDM) da CVM, Antonio Berwanger, revela que, em breve, terá início o processo de admissão dos participantes do Sandbox. Segundo ele, a nova instrução marca o “início de uma nova etapa para o mercado de capitais”.

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Principais mudanças em relação à minuta da audiência pública

  • Ganhos de eficiência, redução de custos ou ampliação de acesso do público a produtos e serviços do mercado de valores mobiliários passa a ser requisito, para inovação tecnológica ou mercadológica.
  • Validação do modelo de negócio inovador por meio de provas de conceito ou protótipos, sendo vedado que se encontre na fase apenas experimental de desenvolvimento.
  • Ciclos de sandbox serão substituídos por processos de admissão de participantes, sem a exigência prévia de encerramento de um ciclo para que isso ocorra.
  • Será incluída a fase de análise preliminar ‘saneadora’ de propostas, visando identificar ‘vícios formais’, além de permitir ao proponente que apresente novas informações ou esclarecimentos.
  • Para participarem, pessoas jurídicas estrangeiras deixam de precisar celebrar parceria com autoridades reguladoras das jurisdições em que estiverem sediadas. Assim, os candidatos estrangeiros terão isonomia em relação aos critérios de elegibilidade, seleção e priorização adotados aos participantes nacionais.
  • Novos dispositivos foram adicionados, no sentido de preservar o sigilo das informações inseridas nas propostas de participação indicadas como ‘confidenciais’.
  • Mesmo que o prazo de inscrição tenha expirado, serão consideradas e analisadas propostas decorrentes de processos de admissão de outros órgãos reguladores .
  • Durante o período de participação, será possível ao participantes apresentar pedido fundamentado, seja de ampliação ou alteração das dispensas concedidas, bem como de revisão das condições, limites e salvaguardas estabelecidos.
  • Ajuste no escopo e no teor das exigências de comunicação do participante com seus clientes, tanto nos materiais de divulgação quanto no termo de ciência de risco.
  • As informações relativas ao andamento do sandbox regulatório serão divulgadas periodicamente pela CVM, em seção específica. No novo espaço, também serão descritos modelos de negócio inovadores em teste, perguntas frequentes, estatísticas das propostas recebidas, aprovadas e recusadas.

 Movimentação temporária

Para garantir sua força de trabalho, a CVM passará a contar com o reforço do pessoal da BB Tecnologia e Serviços (BBTS), mediante acordo de cooperação firmado entre ambas as instituições.

É a chamada ‘movimentação temporária, pela qual serão trocadas experiência e aprimoradas as capacitações técnicas entre as duas equipes de servidores.

Caráter voluntário

De caráter voluntário e condicionado ao “mútuo interesse das partes”, a movimentação terá um prazo inicial de 60 meses (cinco anos), mas prorrogável.

Crivo de Brasília

Em nota curta divulgada em seu site nessa segunda-feira (18), a CVM esclarece “que todas as movimentações, antes de efetivadas, serão submetidas à aprovação do Ministério da Economia”.

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