CVM recebe proposta de redução da assimetria entre fundos e BDRs para investimentos no exterior

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
1

Crédito: Arte / EQI

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) enviou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) propostas de melhorias nas regras de investimentos no exterior.

Segundo a associação, “a principal sugestão é permitir que os fundos apliquem até 100% em ativos que possam ser lastreados por BDRs”.

BDRs são os Brazilian Depositary Receipts.

Perdeu a Money Week?
Todos os painéis estão disponíveis gratuitamente!

Os lastros elegíveis incluem ações, títulos de dívida de emissores estrangeiros e fundos de índices (ETFs) negociados no exterior.

Esses papéis devem seguir alguns requisitos.

Por exemplo, “o emissor deve ter registro no regulador de seu principal mercado e também estar sujeito à supervisão dele, ter sede em país que tenha acordo de cooperação com a CVM, entre outros”.

Resolução da CVM

A sugestão da Anbima foi motivada pela Resolução CVM 3 sobre BDRs, que entrou em vigor no dia 1º de setembro.

A resolução passou a permitir que os investidores do varejo possam ter até 100% de suas aplicações em BDRs.

Antes da resolução, somente investidores qualificados, com R$ 1 milhão investidos, tinham essa possibilidade.

“Enquanto isso”, lembra a Anbima, “fundos para os mesmos investidores do varejo podem aplicar, no máximo, 20% em papéis internacionais”.

Avanços

“A nova norma, apesar de avanços importantes para o mercado, trouxe preocupações quanto a potenciais assimetrias regulatórias para a indústria de fundos”, explica Carlos André, vice-presidente da Anbima.

“O cenário de taxa de juros muito baixa exige um maior nível de diversificação nos investimentos”, segue.

Por isso, é “essencial” permitir o acesso dos investidores a novas opções de ativos.

Para ele, “a flexibilização dos BDRs é positiva, mas outros veículos de investimento, como os fundos, também podem contribuir para a internacionalização dos mercados. A harmonização destas regras é necessária para evitar arbitragens regulatórias”.

Prioridade da Anbima

Uma das prioridades da Anbima para este ano é o maior acesso aos investimentos no exterior.

Essa resolução da CVM ampliou as discussões.

O diretor da Anbima, Paulo Rudge, disse que “a aproximação com os mercados internacionais traz benefícios para os investidores, com mais opções de produtos de acordo com suas necessidades de prazo, risco e retorno”.

Além disso, segundo ele, há benefícios também para os gestores, com maior diversidade de carteiras.

Atualmente, diz a associação, “as carteiras dos fundos estão concentradas em títulos públicos e dívida corporativa, como debêntures e promissórias”.

Limite de aplicações

Também foi proposto pela Anbima o aumento do limite das aplicações dos fundos nos demais ativos no exterior.

“Para o varejo, a sugestão é que possam alocar até 40% da carteira lá fora”, diz a associação em nota.

Hoje, o limite é 20%.

“Para os qualificados, vale a mesma proposta, com a ampliação de 40%, limite atual, para 60%”, diz.

“A intenção é aumentarmos os limites com elevado grau de transparência, oferecendo conforto e segurança à CVM e aos investidores”, explica Carlos André.