CVM questiona venda de floresta e balanços da Celulose Irani (RANI3)

Joana Kurtz
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Crédito: Imagem/reprodução/prominent

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionou uma venda de florestas da Celulose Irani para uma companhia de nome Global Fund. O entendimento da autarquia é de que não houve venda, e sim uma operação financeira com os ativos dados em garantia.

A CVM determinou a reapresentação dos balanços de 2016, 2017 e 2018, em ofício dirigido à Celulose Irani datado desta quinta-feira (06).

A autarquia decidiu avaliar as demonstrações financeiras após saber da opinião de auditores independentes referentes aos resultados de 2017.

Evidências

Há evidências de não houve efetiva venda, na análise da CVM. A começar pelo fato de que a Global Fund, ao comprar as florestas, concedeu à Celulose Irani opções de compra anuais da mesma floresta.

Essas opções seriam exercidas de acordo com o cronograma de corte estabelecido nos 11 anos seguintes e pela quantidade total da floresta disponível.

O preço de exercício estava baseado no fluxo de caixa utilizado na precificação anterior do preço de venda, corrigido pelo IPCA.

Assim, com o exercício das opções, o Global Fund obteria retorno fixo real de 8,7% a.a.

A CVM ressalta que uma venda envolve a transferência dos riscos e benefícios substanciais dos ativos, ausência de envolvimento continuado da vendedora e ausência de efetivo controle. Apenas neste caso a receita obtida com uma venda pode ser reconhecida. Assim, a Celulose Irani não poderia ter reconhecido a venda nos balanços.

Para a CVM, se a entidade retiver os riscos significativos da propriedade, a transação não é uma venda.

Em fato relevante, a Celulose Irani diz que, no segundo trimestre de 2018, rescindiu as opções de recompra com o Global Fund, de forma que deveria então ser reconhecida a receita da venda das florestas.

A autarquia observou ainda que a opção do primeiro ano (2016) foi exercida no mesmo momento do ato da assinatura do contrato de venda e compra. Essa primeira opção de recompra exercida representou em torno de 20% da quantidade de floresta vendida.

“Este fato, por si só, já chama a atenção quanto à efetiva venda desta parcela da floresta, considerando que concomitantemente ao contrato de venda e compra a companhia se obrigou a recomprar parcela da floresta anteriormente vendida por um preço fixo (atualizado pelo IPCA)”, diz o ofício.

Prática contraditória

Analisando unicamente as opções anuais, tanto a diretora da Celulose Irani como os auditores independentes na época (da PriceWaterhouseCoopers – PwC), entenderam que não seria quase certo ou provável o exercício das opções, considerando que o preço de exercício não estaria estabelecido abaixo do preço de mercado da madeira (compulsão econômica) e que a madeira objeto do contrato não seria essencial ao processo produtivo da Irani.

Porém, houve opinião contrária dos auditores da Deloitte que sucederam os da PwC. Eles entenderam que “… o valor de mercado de madeira de pinus esperado era superior ao preço de exercício definido na opção de recompra”.

Sendo assim, havia “uma evidência contraditória de que, naquele momento, não estava ‘fora do dinheiro’, diferentemente da informação considerada pela administração em sua análise”.

Para a CVM, foi contraditória a prática conduzida pela companhia, que exerceu por três vezes consecutivas a opção de recompra, depois de ter afirmado não ser provável o exercício das referidas opções. Isso porque o preço de exercício foi estabelecido acima do valor de mercado da madeira e não existiam expectativas de reversão deste cenário no curto e médio prazo.

Novo mercado

A notícia não veio em um bom momento para a empresa, que, nesta semana, informou que iria começar os trabalhos para migrar a companhia para o Novo Mercado da B3, setor com maior governança das empresas listadas na Bolsa de Valores. Veja mais em https://www.euqueroinvestir.com/rani3-novo-mercado-mudanca-nome/ .