CVM publica instrução sobre aquisições de debêntures

Marcello Sigwalt
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Crédito: Site cálculo exato

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu, nesta terça-feira (17), comunicado referente à instrução CVM 620, que trata de aquisições de debêntures de própria emissão.

O objetivo da instrução da CVM é orientar quanto ao procedimento a ser adotado pelas companhias emissoras de debêntures que optam por adquirir títulos a valores superiores ao valor nominal atualizado.

Tratamento equitativo

Ao mesmo tempo, a norma “busca assegurar informações suficientes e tratamento equitativo aos debenturistas, ao mesmo tempo em que preserva a flexibilidade e agilidade das companhias emissoras”.

Saiba quais sãs as principais alterações constantes da nova instrução da autarquia:

  • Redução do prazo para manifestação do investidor de 30 para 15 dias.
  • Possibilidade de o investidor manifestar sua intenção de alienação por meio de sistema eletrônico.
  • Esclarecimentos quanto às situações em que as companhias emissoras ou os debenturistas desejam desistir da transação.
  • Previsão de supressão de direitos patrimoniais de debêntures mantidas em tesouraria.

A nova norma “representa mais uma parte do esforço da CVM de desenvolvimento do mercado de dívida corporativa”, assinala o superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antonio Berwanger.

Maior liquidez

O superintendente da autarquia acrescenta que a intenção é “conferir previsibilidade e flexibilidade a operações de aquisição de debêntures pelas companhias emissoras, em que se espera contribuir para uma maior liquidez e um maior número de emissões destes títulos”.

Mas o que são debêntures?

As debêntures são títulos de dívida lançados por empresas privadas. Ao lançar uma debênture, a empresa busca levantar recursos para realizar seus investimentos.

O prazo das debêntures podem ser de médio e longo prazo, e tornam os adquirentes desses papéis credores da empresa que os emitiu.

Ao adquirir uma debênture, o investidor recebe em troca uma taxa de juros como remuneração pelo capital investido.

A dinâmica da operação é bem parecida com o que acontece quando você compra um título do tesouro direto do governo federal.

Só que, no caso das debêntures, você não está emprestando seu dinheiro ao governo e sim a uma empresa privada.

Incentivadas

Em 2019, uma categoria em especial se destacou: as debêntures incentivadas, que bateu novo recorde, somando R$ 33,78 bilhões de títulos emitidos ao longo do ano.

Esses números representam alta de 56,2% frente ao mesmo período de 2018, conforme divulgado pelo relatório da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.

As debêntures incentivadas são títulos privados que financiam projetos de infraestrutura. Dessa forma, as empresas podem financiar projetos na área de infraestrutura ou projetos de investimentos em geral com dinheiro emprestado de investidores.

Por outro lado, o investidor recebe uma rentabilidade em troca, geralmente atrelada ao IPCA, mais um prêmio, atualmente em torno de 5% ao ano.

Além disso, as debêntures incentivadas são o único tipo de debêntures que são isentas do pagamento de imposto de renda.