CVM propõe assembleias digitais para contornar pandemia

Marcello Sigwalt
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Crédito: Site Negociosinvest

Em tempos de isolamento social, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu inovar, com o apoio da tecnologia.

Nessa segunda-feira (6), a autarquia publicou edital de audiência pública que altera a instrução nº 481, visando permitir a “votação a distância em assembleias de acionistas”.

A estimativa da comissão é de que a instrução, com as alterações, já esteja editada até o próximo dia 20.

Resposta rápida

Com a intenção de dar “uma rápida resposta aos desafios impostos pela Covid-19 às companhias abertas”, a CVM frisa que as assembleias digitais terão de observar integralmente a legislação societária, para que os acionistas “participem em condições análogas às  presenciais”.

Sobre o fato de que os meios de acesso e funcionamento das ferramentas tecnológicas não terem sido especificadas, o diretor da CVM, Gustavo Gonzalez, explica que “optamos por elencar os requisitos mínimos para o funcionamento dos sistemas eletrônicos”.

“Nos preocupamos em propor uma regulamentação neutra do ponto de vista tecnológico”, acrescenta Gonzalez.

Detalhes da convocação

De acordo com o documento, a convocação deverá informar o local em que se dará a assembleia, caso esta não ocorra no edifício onde a companhia está sediada.

A instrução prevê, ainda, que, “uma vez admitida a participação a distância, a convocação deve detalhar como os acionistas podem participar e votar, e se assembleia será realizada parcial ou exclusivamente de forma digital”.

Livre manifestação

Além disso, a orientação da CVM é no sentido de que “o sistema eletrônico utilizado assegure a livre manifestação dos participantes, a visualização dos documentos apresentados na assembleia, assim como a autenticidade e a segurança das comunicações”.

Para o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, a intenção é garantir que “tanto as companhias quanto seus acionistas tenham condições de atender, de forma ordenada, suas obrigações, e exercer seus direitos”.

Isonomia de direitos

Ele explica, ainda, que, “tanto as companhias terão a possibilidade de realizar as AGOs (Assembleias Gerais Ordinárias) por meios digitais, quanto os acionistas poderão participar e se posicionar, a distância, sobre as matérias em deliberação”.

Segundo o comandante da autarquia, “presencial ou digital, não poderá haver prejuízo ao acionista por conta da escolha feita pela companhia”, determina.

Prazo curto

Por fim, a CVM comunica que “as manifestações sobre as alterações propostas devem ser encaminhadas até a próxima segunda-feira (13) ao e-mail audpublicaSDM0320@cvm.gov.br ”.