CVM modifica prazos referentes a assembleias de FIDCs

Felipe Moreira
Felipe Moreira é Graduado em Administração de empresas e pós-graduado em Mercado de Capitais e Derivativos pela PUC - Minas, com mais de 6 anos de vivência no mercado financeiro e de capitais. Apaixonado por educação financeira e investimentos.
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Crédito: Reprodução/CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Deliberação 853, alterando temporariamente os prazos estabelecidos na Instrução CVM 356, que regula fundo de investimento em direitos creditórios (FIDCs), nesta quarta-feira (22).

Segundo a autarquia, a edição foi executada por causa de solicitação de participante do mercado, em função da pandemia de coronavírus.

Assembleias

De acordo com a Deliberação 853, o administrador do fundo poderá reduzir os prazos de convocação de assembleias gerais de cotistas ou solicitação de manifestação por consulta formal, neste ano, que se enquadrem na Instrução CVM 356 e que lidem apenas com amortização de cotas e/ou de eventos de avaliação.

No entanto, o administrador do fundo deverá observar algumas condições, como o prazo mínimo de 3 dias úteis de antecedência entre a primeira convocação de assembleia geral ou correspondente solicitação de manifestação por consulta formal.

O administrador do fundo também poderá reduzir o prazo da segunda convocação de assembleia geral ou manifestação por meio de consulta formal para o mínimo de 5 dias úteis de antecedência.

Em qualquer situação, a segunda convocação da assembleia geral pode ser feita juntamente com a primeira convocação.

Segundo a CVM, as exigências constantes do respectivo regulamento do fundo de investimento ou das normas aplicáveis, é condição essencial para a instalação das assembleias gerais, ou eficácia das consultas formais convocadas com prazo reduzido, que estejam presentes ou se manifestem, conforme o caso, cotistas que representem, no mínimo, 50% de cotas de cada classe em circulação, sem prejuízo dos quóruns de instalação e de deliberação especificados nos respectivos regulamentos, que permanecem inalterados.

Convocações virtuais

A Deliberação 853 ainda permite ao administrador, promover as convocações para as assembleias e consulta formal, exclusivamente por meio eletrônico.

Nesse caso, a divulgação também deve ser realizada na página do administrador e do gestor do fundo na Internet.

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