CVM enviou 260 comunicados de indícios de crime ao MP

Felipe Alves
Jornalista com experiência em reportagem e edição em política, economia, geral e cultura, com passagens pelos principais veículos impressos e online de Santa Catarina: Diário Catarinense, jornal Notícias do Dia (Grupo ND) e Grupo RBS (NSC).
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Crédito: Divulgação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou 260 comunicados aos Ministérios Públicos dos Estados e Federal a respeito de índicos de crimes financeiros entre janeiro e setembro deste ano.

O dado consta no Relatório de Atividade Sancionadora com dados do 3º trimestre de 2020, divulgado sexta-feira (04) pela autarquia.

Somente de julho a setembro, foram 40 comunicações envolvendo informações relativas a indícios de crime identificados para os Ministérios Públicos Estaduais e 34 para o Ministério Público Federal.

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Entre os indícios de crimes financeiros mais frequentes em 2020 destacaram-se as pirâmides financeiras, presentes em 139 dos 260 comunicados.

No 3º trimestre, além das pirâmides (em 36 dos 74 comunicados), destacaram-se também os casos de intermediação sem autorização (em 17 dos 74) e de ofertas de valores mobiliários sem registro (em 12 dos 74 comunicados).

A título de comparação, em todo o ano de 2019, a CVM enviou 184 ofícios para os Ministérios Públicos. Em 2018, foram 130. Nos anos anteriores, 121 (2017), 93 (2016) e 76 (2015).

A CVM tem o dever de comunicar ao Ministério Público indícios de “ilícito penal de ação pública” detectados nos processos em que apura irregularidades no mercado ou identificados em outras atividades de fiscalização e supervisão.

CVM emite oito stop order e ofícios de alerta

No 3º trimestre de 2020, a CVM emitiu oito stop orders. Por meio desta ação, a autarquia proíbe em caráter cautelar, sob pena de multa diária, a prática de atos irregulares. Entre eles estão os relacionados à inadequada divulgação de informações, principalmente de ofertas públicas ou atuação profissional sem autorização.

As áreas técnicas da CVM também realizaram 106 emissões de ofícios de alerta. Trata-se de instrumento educativo e orientador que comunica sobre irregularidades observadas. Se for o caso, também determina prazo para a correção do problema sem a abertura de procedimento sancionador.

Também foram iniciados 26 procedimentos administrativos investigativos. Deste valor, um era inquérito administrativo, 23 termos de acusação de rito ordinário e dois de rito simplificado. No mesmo período, as áreas técnicas concluíram 23 processos administrativos que resultaram em algum tipo de acusação.

Por fim, até setembro de 2020, o total de processos administrativos com potencial sancionador em andamento, nas sete áreas técnicas, era de 275.