CVM aceita termo de compromisso com Superintendente do Banco BMG (BMGB4)

Felipe Moreira
Felipe Moreira é Graduado em Administração de empresas e pós-graduado em Mercado de Capitais e Derivativos pela PUC - Minas, com mais de 6 anos de vivência no mercado financeiro e de capitais. Apaixonado por educação financeira e investimentos.
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Crédito: Reprodução/Facebook

A Comissão de Valore Mobiliários (CVM) firmou termo de compromisso com Superintendente do Banco BMG (BMGB4), Rafael Ferreira Garrote Paiva, para finalizar um processo administrativo sancionador.

Depois de negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), Garrote se comprometeu a realizar o pagamento de R$ 300 mil à CVM.

O Superintendente do BMG era acusado de realizar declarações na mídia sobre oferta pública com esforços restritos de debêntures simples que estava em curso, o que é proibido.

No mês de julho de 2017, foi publicada uma matéria jornalística, na qual Garrote traçou um comparativo entre a emissão de debêntures por parte da emissora frente à alternativa de captação realizada por meio de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

Na matéria foi informado que o Banco pretendia captar até R$ 1 bilhão “por meio da venda de recebíveis dos cartões de crédito consignado do banco para uma securitizadora que fará uma emissão de debêntures no mercado”.

Garrote disse ainda que tal operação seria a primeira usando uma estrutura de debêntures realizada pelo cedente, que costumava captar por meio de FIDC, tendo destacado que a “estrutura traz uma blindagem robusta e permite ter uma liquidez maior no mercado secundário do que as cotas de um FIDC”, entre outros pontos.