CVM abre audiência pública para mudanças nas regras de BDRs

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: BDRs ou ações no exterior: qual a melhor opção?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta quinta (17) proposta com novas regras para as Brazilian Depositary Receipts (BDR).

Segundo a CVM, as mudanças preservam a flexibilidade adicional trazida pela recente resolução da autarquia sobre as BDRs, mas introduzem aprimoramentos em pontos que não haviam sido enfrentados e que restaram evidenciados em diversos requerimentos de registro de ofertas e emissores analisados recentemente.

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“A proposta incorpora o aprendizado da autarquia com casos recentes e traz medidas de preservação da higidez do mercado de capitais brasileiro, sem retroceder na trajetória de crescente ampliação das possibilidades de investidores brasileiros acessarem ativos estrangeiros”, comentou Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Normas da Autarquia.

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Os principais objetivos específicos da reforma são:

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  • Dar maior clareza ao papel esperado de reguladores estrangeiros quando valores mobiliários de outra jurisdição forem admitidos como lastro de BDR negociados no Brasil.
  • Prever exigências para obtenção do registro de emissor estrangeiro perante a CVM que sejam efetivas e comuns a todos os emissores, independentemente da localidade de seus ativos e de origem de receitas.
  • Redefinir as prerrogativas e exigências aplicáveis aos Níveis I, II e III dos programas de BDR de modo que sua oferta pública no Brasil esteja mais aderente a medidas de proteção de investidores.
  • Substituir o conceito de “companhia aberta ou assemelhada” pela enumeração dos atributos que tornam um emissor passível de ter valores mobiliários de sua emissão como lastro de BDR.
  • Instituir um regime de prestação de informações por parte de entidades de investimento que seja compatível com a natureza desses emissores.