O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), definiu nesta quarta-feira (10) o cronograma para a tramitação da proposta orçamentária do Poder Executivo para 2021 (PLN 28/20).
A ideia é concluir tudo em março. Pela Constituição, o texto deveria ter sido aprovado em dezembro.
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O parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO), instalada na manhã desta quarta-feira (10), deverá ser analisado em sessão conjunta de deputados e senadores até o dia 24 de março, em princípio.
A deputada Flávia Arruda (PL-DF), eleita presidente do colegiado, confirmou o senador Marcio Bittar (MDB-AC) na relatoria.
Parlamentares poderão apresentar emendas ao texto de agora até 1º de março. O parecer sobre a receita deverá ser votado pela CMO em 3 de março, e o relatório preliminar do PLN 28/20 sairá no mesmo dia.
Os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. O relatório geral, até o dia 23.
Cada deputado ou senador poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões, todas de execução obrigatória.
O cálculo foi feito ainda no ano passado pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O que você verá neste artigo:
Modificações no Orçamento
Na versão original do Poder Executivo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 reforça o teto dos gastos da União, sugere a retomada do crescimento econômico e prevê redução no déficit das contas públicas.
O texto parte da ideia, abandonada depois pelo governo, de uma meta fiscal flexível.
Em razão dos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus, parlamentares analisam mudanças e cogitam iniciativas de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade, mantida responsabilidade fiscal.
As ideias foram apoiadas por Rodrigo Pacheco e pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
“A retomada da agenda econômica é fundamental, como é resolver o problema dos brasileiros desassistidos. O Congresso e o Executivo não podem virar as costas para milhares de pais e mães de famílias que ainda precisam da atenção do Estado. Achar essa fórmula é o grande desafio”, disse Marcio Bittar.
Flávia Arruda: eleita presidente da CMO por aclamação
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi instalada hoje (10) com a eleição da deputada Flávia Arruda (Pl-DF), por aclamação, para presidir o colegiado.
A relatoria ficará a cargo do senador Márcio Bittar (MDB-AC). A CMO é formada por 30 deputados e 10 senadores titulares e tem entre suas atribuições a análise e aprovação do Orçamento da União.
Inicialmente, a instalação do colegiado estava prevista para ontem (9), mas foi adiada em razão da morte do senador José Maranhão (MDB-PB) em decorrência da covid-19.
Ontem (9), ao anunciar a nova data para a instalação do colegiado, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a comissão vai se dedicar exclusivamente à análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 (PLN 28/20), cuja tramitação está atrasada.
Após a aprovação da LOA, o colegiado será desfeito para a formação de uma nova comissão.
No entanto, diversos integrantes do colegiado pediram a prorrogação dos trabalhos por mais tempo, argumentando que precisam analisar o Orçamento com mais tempo.
A nova presidente da CMO disse que vai levar a questão para debate junto à presidência do Senado
“A gente tem uma proposta de prazo para a gente votar [o Orçamento], que ainda vai ser levada ao presidente do Congresso. Nós votaremos, sim, porque esse é um compromisso que temos com o país de votar esse orçamento até antes do final de março, mas isso não nos impede de colocar em discussão e votação no plenário a prorrogação da comissão”, disse Flávia Arruda.
Disputa
A instalação da CMO chegou a ser anunciada no segundo semestre do ano passado, mas não ocorreu em razão de disputas pelo comando do colegiado.
Concorriam à presidência da comissão os deputados Elmar Nascimento (DEM-BA), apoiado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Flávia Arruda (PL-DF), que contava com o apoio do então líder do Centrão e atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Nesta quarta-feira, logo após o início da reunião para instalar a CMO, o líder do DEM, Efraim Filho (DEM-PB), anunciou ter chegado a um acordo com Lira e retirou o requerimento indicando o deputado Elmar Nascimento para o cargo de presidente.
“Conversamos bastante com o presidente Arthur Lira e também fizemos um rápido diálogo com a deputada Flávia [Arruda] e temos todas as condições de prosseguir”, disse.
Com a retirada da candidatura, o senador Paulo Rocha (PT-BA) anunciou a eleição de Flávia Arruda por aclamação. “Estamos atrasados na feitura do nosso orçamento, então urge a comissão trabalhar”, disse o senador.
Ao tomar posse, Flávia Arruda disse que, além do Orçamento, uma das prioridades do colegiado será trabalhar no enfrentamento à pandemia da covid-19, pela vacinação em massa e por medidas de distribuição de renda, como a prorrogação do auxílio emergencial e a retomada da economia, com geração de renda.
“Só temos uma grande chance de fazer esse esforço através do diálogo e do entendimento. Os prazos são exíguos, os recursos escassos e as necessidades imensas”, disse Flávia Arruda.
Guedes: limites para gastos com pandemia
O ministro deu a declaração após se reunir com a presidente eleita da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Segundo Guedes, o dinheiro para bancar uma nova rodada do auxílio emergencial terá de vir do próprio Orçamento deste ano, em vez de ser financiado pelo aumento da dívida pública.
“Temos o compromisso com as futuras gerações do Brasil. Temos que pagar pelas nossas guerras. Se estamos em guerra com o vírus, temos que arcar e não simplesmente empurrar esse custo para as gerações futuras”, afirmou o ministro.
Argumentando que a economia e a saúde caminham juntas, Guedes disse que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, estão empenhados em conciliar as demandas sociais com a responsabilidade fiscal.
“Esse compromisso de sensibilidade social e de responsabilidade fiscal é justamente a marca de um Congresso reformista, de um governo determinado, e de lideranças políticas construtivas que temos hoje no Brasil”, disse.
Diálogo
Flávia Arruda e Bittar fizeram uma visita ao Ministério da Economia após a confirmação nos cargos e a instalação da CMO.
A presidente da comissão disse que terá conversas diárias com a equipe econômica até a votação do Orçamento de 2021, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, mas não aprovado até hoje.
Ao sair da reunião, a deputada reafirmou o compromisso com a vacinação em massa e a recuperação da produção e do consumo. “O fundamental neste momento do país é priorizarmos a vacina, a distribuição de renda e a retomada dos empregos e da economia”, afirmou.
A votação do Orçamento deste ano, prevista para ocorrer até o fim de março, quando vence a CMO com presidência da Câmara dos Deputados, deveria ter sido instalada em março do ano passado. No fim de março, a atual CMO dará lugar a outra comissão, presidida pelo Senado, que discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2022.
Em relação ao Orçamento de 2021, Bittar não deu detalhes sobre a proposta.
O relator disse apenas que não fará especulações em torno das propostas de recriação do auxílio emergencial e que o parecer será apresentado depois de debates, levando em conta a responsabilidade fiscal defendida pela equipe econômica.
“O que podemos afirmar é temos que aprovar um Orçamento nesse momento de crise que, ao mesmo tempo, continue olhando para os brasileiros que permanecem precisando do Estado e também acene com a retomada da austeridade fiscal. Esse é o princípio”, declarou Bittar.
*Com Agência Câmara de Notícias
** Com Agência Brasil
