Covid-19: Aneel não cortará energia de inadimplentes por 90 dias

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor

Crédito: Reprodução / Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) medidas emergenciais durante a crise mundial causada pela pandemia do Covid-19.

É um conjunto de ações para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias.

Entre elas está a decisão de proibir temporariamente a suspensão do fornecimento por inadimplência de consumidores residenciais, tanto rurais como urbanos, e de serviços essenciais, pelo prazo de 90 dias.

Outra oito medidas tratam sobre atendimento, leitura do consumo e fatura e plano de contingência.

Com relação à proibição dos cortes aos inadimplentes, a agência destaca que isso não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito.

A distribuidora, segundo a Aneel, deverá priorizar os atendimentos de urgência e emergência, o restabelecimento do serviço em caso de interrupção ou de suspensão por inadimplemento, os pedidos de ligação ou aumento de carga para locais de tratamento da população e os que não necessitem de obras para efetivação.

Medidas da Aneel

A agência, diante da necessidade de isolamento social, passou a permitir que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento presencial ao público, como medida para preservar a saúde dos seus colaboradores e da população.

Assim, passará a priorizar o atendimento telefônico das solicitações de urgência e emergência.

Outra medida emergencial e temporária é suspender os prazos para a solicitação de ressarcimentos por danos em equipamentos, já que o processo necessita da circulação de técnicos até a casa do consumidor para verificar o dano.

A Aneel também vai permitir por 90 dias a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores. Ao suspender a entrega de fatura impressa, a distribuidora deverá enviar aos consumidores as faturas eletrônicas ou o código de barras, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.

Além disso, autorizou que as distribuidoras realizem leituras do consumo em intervalos diferentes do usual ou mesmo que não realizem a leitura. Quando não houver leitura, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses. A distribuidora deverá disponibilizar meios para que o consumidor possa informar a autoleitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média.

Cabe ainda às distribuidoras elaborar um plano de contingência específico para o atendimento de unidades médicas e hospitalares e de locais utilizados para o tratamento da população, incluindo a verificação de disponibilidade e testes de funcionamento de unidades de geração ou a possibilidade de remanejamento da carga.

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Caso no Ceará

O G1 informou nessa terça-feira (24) que “após se recusar a fazer cortes de energia elétrica na casa de clientes em Fortaleza, um funcionário terceirizado da distribuidora de energia do Ceará, a Enel, foi demitido na segunda-feira (23)”.

Ramiro Roseno Sombra se opôs a cumprir o serviço. Ele alegou que a situação é de emergência e isolamento social no estado por causa do novo coronavírus: “as pessoas nesse momento estão necessitando da energia, não achei justo”.

Em nota, a Enel confirmou a demissão.

“Recebi 52 cortes, eu e mais 19 motoqueiros, quatro foram demitidos, eu e mais três, e 16 foram suspensos por um dia porque todos eles reivindicaram que não iriam cortar cliente específico porque nesse momento, nesse período, não é cabível cliente ser cortado”, disse ao G1.

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