Criptomoedas: Cade reabre investigação por discriminação de bancos com corretoras

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução / Pinterest

Discriminação dos principais bancos brasileiros. Essa é a reclamação da ABCB (Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain) que voltará a ser analisada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), segundo o Estadão Conteúdo.

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Aberta em setembro de 2018, depois que o Banco do Brasil fechou a conta corrente da Atlas, plataforma de operações de Bitcoin, e se recusou a abrir uma nova, a ação movida pela ABCB alega prática abusiva, já que as corretoras de criptomoedas precisam do acesso ao sistema financeiro tradicional.

BB, Bradesco, Itaú, Santander, Banco Inter e Sicredi foram denunciadas ao Cade “por suposta conduta ilícita de recusa de contratar”.

Lavagem de dinheiro

O processo foi arquivado em dezembro do ano passado, após as instituições financeiras alegarem que as atividades das agências de criptomoedas não são regularizadas e, portanto, estariam sujeitas a atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro.

A defesa dos bancos alegou ainda que “há desconhecimento da origem dos valores nas contas da corretoras e existem normas do Banco Central que possibilitam encerrar contas sem exposição de motivos ou notificação prévia”.

Recurso

A ABCB entrou com recurso e pediu o desarquivamento do caso e a entrada do Banco Central nas investigações do Cade.

No último dia 13 de maio, a conselheira do Cade Lenisa Rodrigues Prado decidiu retomar o processo, sendo apoiada de forma unânime pelo colegiado nesta quarta.

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“Entendo que não foram apresentadas justificativas razoáveis para legitimar o encerramento das contas correntes e a recusa em novas contratações”, diz o comunicado de Lenisa.

A investigação será retomada e contará com as participações do BC, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Receita Federal.

“Visando evitar o risco de empurrar as corretoras de criptoativos independentes para um ‘limbo’ do sistema financeiro (o que poderia inclusive aumentar os riscos relacionados à lavagem de capitais), o Cade deve exercer seu dever de proteger a concorrência neste mercado em ascensão”, completa o comunicado.

Regulamentação

O setor de criptomoedas não é regulamentado pela CVM ou pelo Banco Central, mas, no ano passado, a Receita Federal deu o primeiro passo nesse sentido.

O órgão passou a exigir que transações envolvendo moedas virtuais sejam comunicadas, de modo a fiscalizar transações e combater crimes de sonegação, lavagem de dinheiro e corrupção.

“Muitas das alegações de cumprimento de normas regulatórias dos bancos podem ser sanadas por outras medidas. A manutenção de conta corrente é essencial para cumprir a regulamentação sobre prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, sendo que o rastreamento de movimentações financeiras só é possível por meio de contas”, pontuou a corretora Mercado Bitcoin, em nota.

“É uma importante vitória para o setor cripto e uma grande oportunidade para que se construa uma relação mutuamente satisfatória entre o ecossistema e o sistema financeiro incumbente”, complementou Safiri Felix, diretor da ABCripto.

Posição dos Bancos

Os bancos citados pela ABCB na ação foram procurados pela reportagem do Estadão Conteúdo para se posicionar.

O BB disse, em nota, que “reafirma seu compromisso com práticas que respeitam a livre concorrência, com base na ética e na livre competição entre os agentes econômicos, em estrita observância à legislação e aos normativos de regência”.

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O Santander optou por não comentar o assunto, enquanto Itaú, Bradesco, Banco Inter e Sicredi não enviaram suas respostas até a publicação dessa reportagem.

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