Criptoativos: o presente e o futuro da normatização no Brasil

Tatiane Lima
Jornalista, redatora sênior. Tecnóloga em Recursos Humanos e MBA em Comunicação e Marketing. Apaixonada por empreendedorismo criativo. Atuei nos três setores, com hard news, jornalismo on, off e redação publicitária.
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Crédito: WorldSpectrum/Pixabay

Com o retorno dos trabalhos do legislativo hoje (03), a expectativa sobre o futuro da regularização de criptoativos no Brasil revigora. Isso porque o destino dos ativos depende do andamento do Projeto de Lei 2303/2015, atualmente na Câmara dos Deputados. Após passar por proibição total, e agora estar em discussão, a normatização brasileira de criptoativos ainda depende de alguns fatores.

Primeiramente, um dos marcos da trajetória de criptoativos no País foi a regulação nº 01/2018, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Cuja publicação proibiu os administradores e gestores de fundos a investimentos diretos e indiretos com os ativos. Segundo o economista Lorenzo Frazzon, em reportagem ao Portal do Bitcoim, a CVM é a mandatária do mercado de capitais no Brasil.

Mais tarde, em setembro, o ofício nº 11/2018, da CVM, alterou a situação de criptoativos, conferindo maior abertura. Assim, o documento passou não somente a permitir investimentos indiretos, como também em fundos legais no exterior. Porém, o passo para a regulação foi dado com a publicação da Instrução Normativa 1.888, da Receita Federal do Brasil.

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Agora, a garantia das regras legais da atividade com criptoativos em território nacional, depende do desdobramento do PL 2303/2015. O qual “dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central”.

O que esperar de criptoativos

Ainda de acordo Frazzon, atualmente, o principal entrave à regulação de criptoativos é a brecha de vulnerabilidade. Apesar de ser considerado um sistema independente e seguro por natureza, recentes casos de fraude têm sensibilizado as avaliações. Como por exemplo, os do Bitcoin Banco e Atlas Quantum, que prejudicou pessoas e a credibilidade do mercado de criptoativos.

Em consequência, em 2019, o Banco Central precisou interferir em casos de golpes financeiros envolvendo supostos esquemas de pirâmides com criptoativos. Argumento que poderá pesar nos debates legislativos para a normatização e levar à instituição de regras mais rígidas.

Por fim, o futuro de criptoativos no Brasil está vinculado ao parecer da CVM em relação ao investimento direto em moedas digitais. Porque os reconhecerá oficialmente como uma oportunidade de investimento. E é essa moderação que possibilitará a redução da imagem vulnerável e garantirá maiores avanços ao mercado financeiro.