Covid-19: CVM divulga orientações sobre riscos de crédito

Marcello Sigwalt
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O cálculo de perdas esperadas de ativos financeiros motivou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a divulgar, nesta quinta-feira (16), ofício com orientações a diretores de Relações com Investidores e auditores independentes, quanto aos impactos das medidas de enfrentamento à Covid-19.

O documento foi divulgado pelas superintendências de Normas Contábeis (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da autarquia.

Avaliação abrangente

Sobre a questão do “risco de crédito de um instrumento financeiro”, a CVM entende ser necessário fazer uma avaliação abrangente de aspectos quantitativos e qualitativos desse crédito, para então, “concluir, de forma prudente, que ocorreram mudanças no padrão de risco da trajetória desse instrumento”.

Em linha com outros reguladores, a SNC e SEP esclarecem que o “adiamento do prazo para pagamento de parcelas a vencer (moratória), no âmbito das medidas anticíclicas no combate à Covid-19, não é suficiente para desencadear a alteração do modelo de cálculo de perda esperada”.

Sem automatismo

A autarquia menciona a deliberação 763, que “não prevê que qualquer mecanicidade ou automatismo sobre fatores contextuais (diferimento, prorrogação, suspensão temporária de pagamento etc.) deva impactar o provisionamento para perda de créditos”.

Escassez predomina

Nesse aspecto, o superintendente da SNC, Paulo Roberto Gonçalves Ferreira, argumenta que, “dada a escassez de informações disponíveis e confiáveis no atual cenário, é compreensível que os emissores enfrentem problemas na realização de estimativas econômicas razoáveis de curto prazo”.

Ao mesmo tempo, as áreas técnicas da CVM dão destaque à existência de informações adicionais que permitam aos usuários de demonstrações financeiras avaliar o impacto da pandemia na posição financeira e na performance da entidade que reporta.

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“Com relação aos efeitos do coronavírus, a CVM segue verificando se os emissores vêm divulgando informações úteis à avaliação dos valores mobiliários por eles emitidos”, completou o Superintendente de Relações com Empresas, Fernando Soares Vieira.

Ordenamento contábil

Datada de 22 de dezembro de 2016, a deliberação CVM 763 foi responsável por reinstituir no ordenamento contábil brasileiro o modelo de perda esperada, anteriormente extinto com a adoção do IFRS (norma internacional para instrumentos financeiros) no Brasil.

Conforme essa mesma deliberação, a entidade “deve mensurar a provisão para perdas de um instrumento financeiro ao valor equivalente às perdas de crédito esperadas para 12 meses,  caso não tenha havido um aumento significativo no referido risco de crédito desde o reconhecimento inicial do instrumento financeiro”.

No entanto, se esse aumento não tiver ocorrido, a orientação é de que a respectiva provisão para perdas seja mensurada para a vida toda deste ativo financeiro.

Restrição de liquidez

No caso de adoção de medidas atenuantes para credores, a autarquia aconselha aos emissores das demonstrações financeiras “devem avaliá-las de forma abrangente, considerando todos os fatos e circunstâncias, a fim de distinguir se houve realmente um aumento significativo no risco de crédito ou restrição temporária de liquidez”.

Postura conservadora

Mas se a postura de mensuração da perda esperada de instrumentos financeiros for excessivamente conservadora, diante de um momento de instabilidade global, a CVM entende que essa interpretação poderia “gerar impactos sistêmicos no mercado de capitais brasileiro, dada à interconectividade dos instrumentos financeiros em circulação”.

O ofício faz referência, ainda, à deliberação 763, segundo a qual o objetivo das demonstrações intermediarias é prover atualização com base nas últimas demonstrações contábeis anuais completas, de forma a permitir aos usuários dessas informações a inferência sobre a posição financeira a ser reportada no encerramento do exercício social”.

CVM monitora

A CVM acrescenta que os desdobramentos econômicos internacionais nas demonstrações financeiras (intermediárias e completas), em razão da covid-19, estão sendo monitorados com atenção pelas áreas técnicas da autarquia, de maneira coordenada, com diversas entidades globais, em especial a Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO).