Corte do governo no Orçamento 2021 deve atingir R$ 10,5 bi nas emendas

Karin Barros
Jornalista com atuação nos dois principais jornais impressos da Grande Florianópolis por quase 10 anos. Costumo dizer que sou viciada em informação, por isso me encantei com a economia, que une tudo de alguma forma sempre. Atualmente também vivo intensamente o mundo da assessoria de imprensa e do PR.

Nesta segunda-feira (19), a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, afirmou que o governo segue para um veto parcial na proposta do Orçamento 2021 aprovada pelo Congresso, segundo o G1.

O corte deve atingir R$ 10,5 bilhões nas emendas de relator.

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A estratégia informada pela ministra segue o que havia sugerido, em março, o próprio relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Flávia Arruda comentou o plano do governo durante conferência promovida por uma consultoria de investimentos.

Segundo a ministra, o governo também tenta fazer cortes em despesas obrigatórias (como salários e transferências) e discricionárias (como despesas de custeio e investimentos).

“A gente está caminhando para um veto parcial, mantendo algumas emendas de relator, mas também fazendo um corte nas despesas obrigatórias, discricionárias [não obrigatórias]. E ajeitando tudo isso para fazer o melhor orçamento, o mais responsável, o que é importante para o país neste momento, sem deixar de lado o enfrentamento à Covid”, disse a ministra.

“Caminhando para um veto parcial, um veto de R$ 10,5 bilhões de emendas de relator”, completou.

Sanção ocorre até o dia 22

O presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira (22) para sancionar o Orçamento 2021.

O texto vem sofrendo críticas de especialistas e até da equipe econômica do governo por destinar menos verbas que o necessário para custear as despesas obrigatórias, como salários e benefícios da previdência.

Gastos para base eleitoral e obras

Ao aprovar o Orçamento 2021 em março, o Congresso transferiu R$ 26,45 bilhões previstos para despesas obrigatórias para reforçar as emendas parlamentares, gastos indicados por deputados e senadores a serem utilizados em programas e obras nas suas bases eleitorais.

Segundo o Tesouro, isso foi feito “sem justificativa técnica robusta”.

Com o corte na casa dos R$ 10 bilhões, sugerido por Bittar e citado por Flávia Arruda, seriam mantidos cerca de R$ 16 bilhões em emendas de relator adicionais.

A cifra já tinha sido adiantada pelo blog da jornalista do G1 e da GloboNews Ana Flor, nesta segunda. Segundo o post, a saída encontrada pelo Executivo poderá afetar o funcionamento da máquina pública e serviços prestados pelo governo.

A equipe econômica terá a necessidade de bloquear e reduzir gastos não obrigatórios para lidar com o que estará previsto na Lei Orçamentária Anual.

Gastos extraordinários com a Covid-19

Flávia Arruda também comentou o projeto em análise pelo Congresso que exclui, da meta fiscal deste ano, gastos extraordinários para combate à Covid-19.

Atualmente, a previsão de déficit – sem a contabilização desses gastos extraordinários – está em R$ 247,1 bilhões.

A proposta discutida por deputados e senadores abriria caminho para a volta de programas de acesso a crédito e de redução de jornadas e salários ou suspensão de contrato de trabalhadores, o chamado BEm.

No debate transmitido pela internet, Flávia Arruda chegou a dizer que o texto poderia liberar gastos na ordem de R$ 100 bilhões – mas, depois, voltou atrás e disse que não tinha informações sobre valores.

A equipe econômica projeta despesas com esses programas em um patamar menor, algo entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.

Embora não sejam contabilizadas na meta fiscal, essas despesas aumentam o endividamento do governo.

“Criação da CPI da Covid é direito parlamentar”

A ministra também foi questionada sobre a CPI da Covid, criada pelo Senado para apurar ações e omissões do governo federal na pandemia, bem como para fiscalizar a utilização de recursos federais por estados e municípios.

Flávia Arruda disse que a criação de uma CPI é um direito do parlamento, mas questionou o momento do início dos trabalhos, em meio ao auge da pandemia da Covid no Brasil.

“Absolutamente legítimo, mas eu só pessoalmente me pergunto se o momento seria exatamente esse? Pelo momento do pico da pandemia que a gente está vivendo. Colocar os nossos esforços em pareceres, em documentos de ministros, de secretários… Mas estamos nos preparando e absolutamente à disposição da comissão parlamentar para todas as informações necessárias”, afirmou.

Ela acrescentou que é necessário união entre o governo e o Congresso e que o país precisa criar “protocolos nacionais de abordagem, de atendimento, para que a gente consiga minimizar os danos sanitários e a quantidade de vidas [perdidas]”.

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