Correios: projeto de privatização chega à Presidência

Victória Anhesini
Jornalista formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou nesta quarta-feira (14) à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios.

De acordo com o ministro, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem. A expectativa é que aprovação venha até o final de 2021. A partir de então, se inicia o processo de venda da empresa.

“Esse projeto trata mais sobre princípios do que regras”, afirmou Faria. Acrescentou que o Congresso que vai se inteirar sobre o tema e debater todos os requisitos necessários para a venda.

“Tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores”, completou, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Além disso, Faria explicou que o texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia. Passou pelas Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. Depois, passa pela Casa Civil para ser encaminhado ao Congresso.

As informações são da Agência Brasil.

Consultoria externa

Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a Accenture. A empresa de consultoria vai estudar o melhor modelo de negócio para privatização da empresa estatal. 

Conforme Faria, o trabalho começou há aproximadamente 30 dias e a consultoria tem até 120 dias para apresentar seus resultados. As análises também vão para o Congresso, dando suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da privatização.

“Tudo será debatido, ninguém vai fazer esse processo de maneira brusca. O projeto de privatização vem para melhorar a capacidade de entrega dos Correios”, disse o ministro. Ainda mais, enfatizou que a universalização das entregas será mantida.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.

Dessa forma, será explorado em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

Foi ressaltado que as atividades dos serviços postais privatizados serão baseadas nos princípios constitucionais da atividade econômica.

O projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.