Correios: processo de privatização só deve acontecer em 2022, diz BNDES

Paulo Amaral
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação

Os Correios só devem entrar em processo de privatização a partir de 2022. A projeção foi feita nesta quarta (28) por Leonardo Cabral, diretor do BNDES, segundo informações da Reuters.

O projeto estaria sendo feito para que a União permanecesse com uma parte minoritária do ativo, para não influenciar nas operações da companhia quando ela for desestatizada.

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“O que desejamos é uma venda significativa do controle da União, não vender 51% e manter participação relevante. Entendemos que isso poderia afastar interessados”, disse Cabral durante evento do jornal Valor Econômico.

Segundo o diretor do BNDES, a operação está desenhada, mas faltam muitos pontos. “Desenhamos uma operação em que a União perde o controle da companhia e uma venda substancial, acima de 70%, ocorre a terceiros”.

Venda dos Correios está no PPI

A reportagem da Reuters lembrou que a ideia de privatizar os Correios faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e, por isso, precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional.

“Isso nos dá o conforto que até o meio do ano o projeto vai estar deliberado pela Câmara e a gente assim consegue dar sequência ao processo. Já aprovamos com consultores a modelagem inicial e já está no detalhamento”, afirmou.

De acordo com Cabral, uma análise melhor deve começar a ser feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre agosto e setembro.

A partir daí, o edital terá que ser publicado e aguardar uma resposta entre 30 e 60 dias.

“Em janeiro ou fevereiro (2022) a gente consegue executar essa transação”, concluiu.

Câmara aprovou urgência

Apesar de estar agora prevista para 2022, a proposta de privatização dos Correios foi tradada com a urgência de um projeto de lei, de autoria do Executivo, que teve 280 votos a favor e 165 contrários.

A aprovação adianta a tramitação da proposta, fazendo com que ela possa ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões.

O conteúdo do projeto, porém, não foi votado nesta terça. Após aprovação pela Câmara, o texto ainda precisa passar pelos senadores.

Lucro dos Correios

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), disse que os Correios voltaram a dar lucro apenas em 2017.

“O governo tem que cuidar da saúde, da segurança, da educação, os outros setores tem que ser privatizados e tem que ser regulado pelo governo”, disse.

“Com certeza a privatização será benéfica para o nosso povo, vão vir novas empresas, geração de emprego, vai ser a modernização do nosso país.”

Defensor da proposta, o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) disse que a privatização dos Correios pode servir para o equilíbrio fiscal do país.

“Precisamos discutir esse tema não só para melhorar o serviço como também para enfrentar o problema fiscal, que deve ser endereçado quando debatemos todas as empresas públicas do Brasil”, disse.

Debate mais amplo

Apesar da aprovação, sgeundo o G1, alguns parlamentares criticaram o requerimento de urgência e pediram um debate mais amplo sobre o tema.

“Não há o entendimento fechado de que há necessidade de tratar esse tema com urgência, principalmente sem um calendário definido”, disse líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL).

Segundo a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a proposta não deveria ser prioridade da Câmara neste momento.

“Desde quando se discute a fundo uma matéria aprovando urgência? O debate de mérito se discute nas comissões. No meio de uma pandemia, na maior crise sanitária experimentada pelas gerações vivas, essa Casa vem aqui aprovar urgência para abrir os Correios para o capital privado?”, questionou.

Prioridade federal

O governo afirma que, enquanto o texto tramita no Congresso, fará estudos para encontrar a melhor forma de privatizar a empresa: venda direta, venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações, por exemplo.

Segundo a área econômica, o processo de modelagem da venda da empresa estatal está previsto para ser concluído em agosto de 2021, mas depende da aprovação do projeto no Congresso. A proposta escolhida ainda precisará do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

A privatização dos Correios é uma das prioridades do Ministério da Economia.

A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais.

Na última quarta-feira (14), o governo publicou no Diário Oficial da União um decreto presidencial que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Boa sinalização

De acordo com o time de Macro Research do BTG Pactual digital, esse avanço na pauta de privatizações é uma boa sinalização da manutenção da coalizão entre o Executivo e o Congresso e, além disso, do comprometimento com a pauta liberal do governo.

O avanço da agenda de privatizações é importante para o aumento da eficiência da economia nacional e aumento da taxa de investimentos.

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