Decreto inclui Correios em programa de desestatização

Cláudia Zucare Boscoli
Jornalista formada pela Cásper Líbero, com pós-graduação em Jornalismo Econômico pela PUC-SP, especialização em Marketing Digital pela FGV e extensão em Jornalismo Social pela Universidade de Navarra (Espanha), com passagens por IstoÉ Online, Diário de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Editora Abril.
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Crédito: Reprodução Elza Fiúza/Arquivo Agência Brasil

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14) um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro incluindo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.

A desestatização observará os seguintes princípios: alienação de controle societário em conjunto com a concessão dos serviços postais universais; prestação concomitante dos serviços de correspondências e objetos postais e prestação integrada dos serviços de atendimento, tratamento, transportes e distribuição, prestação dos serviços com abrangência nacional e celebração de contrato de concessão, de modo contínuo e com modicidade de preços, dos seguintes serviços postais universais: carta, simples ou registrada; impresso, simples ou registrado; objeto postal sujeito à universalização, com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador; e serviço de telegrama, onde houver a infraestrutura de telecomunicações necessária para a sua execução.

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Em 23 de março, o Ministério da Economia já havia publicado no Diário Oficial da União resoluções que recomendavam a inclusão dos Correios no PND, além das estatais Eletrobras (ELET3 ELET6) e Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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