Coronavoucher e crédito extra de R$ 98 bilhões são publicados no Diário Oficial

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução/Flickr

A lei que garante o  auxílio-emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais, também chamado de coronavoucher, foi finalmente publicada no Diário Oficial da União.

Além da confirmação da sanção da lei, presidente Jair Bolsonaro também editou uma MP abrindo crédito extra de R$ 98 bilhões para que o Ministério da Cidadania possa pagar o benefício para 54 milhões de pessoas elegíveis.

A lei tem efeito imediato e é válida por três meses, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em um prazo máximo de 120 dias.

O principal desafio do Governo nesse momento é viabilizar o modo de pagamento e localizar os cerca de 11 milhões de cidadãos que não estão cadastrados em nenhuma base de dados, conforme estudo do Ipea.

Em relação aos pagamentos, Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, informou que a ideia é utilizar Bancos Federais (Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, BB e Caixa), além de fintechs, casas lotéricas e agências dos correios.

Ressaltou, no entanto, que não é o momento de a população se aglomerar em agências para buscar informações ou para tentar receber o benefício, que ainda não começou a ser pago.

INSS

Além do auxílio emergencial, será paga uma antecipação de R$ 600 a pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila do INSS até a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As pessoas que estão na fila do INSS aguardando perícia para receber o auxílio-doença receberão, antecipadamente, um salário mínimo mediante apresentação de atestado médico.

O texto aprovado dispensa as empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

Vetos de Bolsonaro

De acordo com reportagem do Estadão Conteúdo, o presidente Jair Bolsonaro vetou alguns trechos da MP publicada no Diário Oficial da União.

O principal deles é o que garantia a ampliação do Benefício de Prestação Continuada definida pelo Congresso em março, e que impactaria as contas públicas em R$ 20 bilhões anuais.

Segundo o Governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro veto de Bolsonaro foi ao dispositivo imposto pelo Congresso que cancelaria o coronavoucher a quem, durante o prazo de três meses, deixasse de atender os pré-requisitos.

De acordo com a análise do Governo, esse ponto “contraria o interesse público e gera um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos”.

O último veto foi destinado à regra que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benefício só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”.

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