Convênio entre CVM e Anbima ajuda a identificar irregularidades na indústria de fundos

Felipe Alves
Jornalista com experiência em reportagem e edição em política, economia, geral e cultura, com passagens pelos principais veículos impressos e online de Santa Catarina: Diário Catarinense, jornal Notícias do Dia (Grupo ND) e Grupo RBS (NSC).
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Crédito: Divulgação

O convênio firmado entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para supervisão da indústria de fundos levou à celebração de dois termos de compromisso e quatro julgamentos no segundo semestre de 2020.

No período, cinco instituições foram parte de PAIs (Procedimento para Apuração de Irregularidades). Ou seja, uma investigação da Anbima que apura indícios de descumprimentos à autorregulação, e processos relacionados às atividades de distribuição de produtos de investimento e de precificação de ativos.

Os termos firmados com a associação e as supervisões realizadas foram compartilhados com a CVM.

A parceria estabelece a troca de informações entre a Anbima e a CVM, com a possibilidade de aproveitamento, pela autarquia, do trabalho de supervisão feito pela associação sobre a indústria de fundos.

Desta forma, o convênio evita que haja desnecessária sobreposição no trabalho das duas entidades, com benefícios esperados de alinhamento na atuação e maior sinergia de esforços.

Sobre o convênio entre CVM e Anbima

O objetivo das supervisões é garantir que as instituições cumpram as regras estabelecidas nos códigos de melhores práticas.

Nos termos de compromisso, por exemplo, as casas se comprometem a corrigir condutas inadequadas às diretrizes.

Já os julgamentos podem chegar à condenação das instituições pela prática irregular, sendo passíveis de penalidades como advertências, multas, proibição de uso do selo Anbima e até mesmo desligamento do quadro de instituições aderentes ou associadas.

A BRB DTVM, por exemplo, foi julgada sobre irregularidades na distribuição de fundos relacionadas à ausência de controles internos e de compliance para acompanhar a regulação em vigor e implementá-la às suas atividades dentro dos prazos estabelecidos. Isso resultou na distribuição de um fundo a um cotista que possuía vedação regulatória para aplicar nele, além da distribuição um fundo destinado a investidores qualificados para cotista que não atendia a essa qualificação.

Já a Orla DTVM foi investigada sobre problemas em controles internos e sobre falta de estrutura mínima para a atividade de distribuição. A instituição esteve envolvida ainda em outro caso sobre precificação e foi julgada devido a falhas e/ou não adoção das devidas práticas de marcação a mercado para ativos de crédito privado, dentre outros itens.