Contrato Verde e Amarelo pode valer para quem tem mais de 55 anos

Bruno de Oliveira
Jornalista e técnico em administração e negócios.
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Crédito: Reprodução

O relatório sobre a medida provisória do Contrato Verde e Amarelo, entregue à comissão responsável nesta quarta-feira (20), sugere a inclusão de pessoas com mais de 55 anos no programa. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a proposta do deputado relator Christino Áureo (PP-RJ) pede que pessoas nessa faixa etária estejam fora do mercado formal de trabalho há mais de um ano para serem empregadas por meio desse novo modelo de admissão.

Inicialmente, o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi criado para incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Esses funcionários são contratados por até 2 anos e não podem receber mais que R$ 1.567,50.

As empresas que efetivarem pessoas nessa modalidade terão incentivos tributários, como o não recolhimento da contribuição patronal ao INSS e a redução da alíquota do FGTS de 8% para 2%.

O relator sugere ainda que o desconto previdenciário sobre as parcelas do seguro-desemprego seja facultativo. O Executivo previa cobrir os desfalques causados pelas desonerações e reduções tributárias com o valor arrecadado pela taxação do benefício.

Há também no relatório a previsão de que as empresas possam admitir até 25% do total de funcionários efetivados em 2019 pelas regras do Contrato Verde e Amarelo. O texto original previa 20%.

Segundo Áureo, R$ 1,5 bilhão será usado para cobrir as despesas com esse tipo de contratação por um ano. Desse total, R$ 1,2 bilhão será destinado para o emprego de jovens entre 18 e 29 anos. O restante será aplicado em admissões de pessoas acima de 55 anos.

Por causa do pedido de vista, o texto deve ser discutido e votado pelos parlamentares no dia 03 de março.

Pontos polêmicos do Contrato Verde e Amarelo

Ainda de acordo com a publicação da Agência Câmara de Notícias, o trecho que permite o trabalho aos domingos e feriados sem o pagamento em dobro foi mantido no relatório. Dessa forma, fica assegurado ao trabalhador uma folga na semana.

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Quanto aos bancários, a proposta registrada no relatório é que continue valendo a carga horária atual, além de não ter expediente nos bancos em dias não úteis. O conteúdo original da medida provisória previa jornada de 8 horas e trabalho aos sábados.