O aumento na arrecadação neste ano e a queda nos gastos com o enfrentamento à pandemia de covid-19 fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o melhor resultado para meses de abril desde 2010. No mês passado, o resultado das contas do governo ficou positivo em R$ 16,481 bilhões.
O superávit primário representa a economia do governo para o pagamento dos juros da dívida pública. No mesmo mês de 2010, o Governo Central tinha registrado superávit primário de R$ 23,257 bilhões. No mesmo mês do ano passado, marcado pelo início da pandemia de covid-19, as contas haviam ficado negativas em R$ 93 bilhões.
Com o resultado de abril, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 40,974 bilhões no primeiro quadrimestre. Esse é o melhor resultado para os quatro primeiros meses do ano desde 2012, quando o superávit acumulado havia atingido R$ 44,243 bilhões.
O resultado veio bastante acima do previsto. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras projetavam déficit primário de R$ 20 bilhões para abril.
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Meta do governo
Apesar do superávit em março, a tendência é que o resultado das contas públicas fique negativo nos próximos meses. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, mas projeto de lei aprovado no fim de abril permite o abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos.
Os gastos que podem ser deduzidos da meta estão relacionados com o enfrentamento à pandemia de covid-19. Dos R$ 40 bilhões autorizados pelo Congresso, R$ 20 bilhões destinam-se à saúde, R$ 10 bilhões ao programa de redução de jornada e suspensão de contrato e R$ 10 bilhões ao Pronampe, programa que fornece crédito emergencial a micro e pequenas empresas.
Governo Central: receitas e despesas
O principal fator que contribuiu para o superávit primário em abril foi a alta na arrecadação do governo. A receita líquida do Governo Central subiu 58,8% em abril acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com o mesmo mês do ano passado. No mês, elas somaram R$ 139,183 bilhões.
Boa parte dessa alta deve-se à queda de arrecadação provocada pela restrição das atividades sociais no início da pandemia e pelo adiamento de diversos pagamentos, como contribuições à Previdência Social e recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vigorou no ano passado como medida de ajuda às empresas.
As despesas totais caíram 34,4% na mesma comparação, também descontando a inflação pelo IPCA. Em abril, elas somaram R$ 122,691 bilhões. Em 2021, as despesas totais somaram R$ 467,3 bilhões. Em relação ao teto de gastos, o governo gastou, neste ano, 29,5% do limite de R$ 1,486 trilhão, numa conta que exclui cerca de R$ 30 bilhões em despesas fora do teto.
A queda das despesas totais está relacionada principalmente à redução dos gastos com o enfrentamento à pandemia.
Em abril, o volume de créditos extraordinários caiu 32 bilhões em relação ao mesmo mês de 2020, e o pagamento de R$ 6 bilhões do décimo terceiro das aposentadorias e pensões, que havia sido antecipado para abril de 2020, neste ano ocorreu apenas entre o fim de maio e início de junho.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 2,655 bilhões em abril, recuo de 13,5% em relação ao mesmo mês de 2020, descontada a inflação pelo IPCA. No acumulado do ano, os investimentos somam R$ 5,931 bilhões, queda de 42,4% na comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado, também descontado o IPCA. O atraso na aprovação do Orçamento de 2021, sancionado apenas no fim de abril, explica o recuo nos investimentos no acumulado do ano.
Análise do time Macro Research, do BTG Pactual
Segundo o time Macro Research do BTG Pactual digital, o resultado elevado nesse período ocorreu devido às diversas medidas de manutenção da renda da sociedade, que foi impactada pelas restrições de mobilidade social utilizadas para conter os efeitos da crise sanitária do Covid-19. Contudo, já é possível perceber uma melhora no resultado primário acumulado.
Na comparação com abril de 2020, a receita total cresceu em 52,2%, decorrente da elevação atípica na receita administrada pela Receita Federal, consequência da forte arrecadação de impostos, com destaque para alta em COFINS (124,8%), IPI (59,7%), CSLL (32,4%) e Imposto de Renda (29,6%).
As despesas registraram uma queda de 34,3%, consequência do atraso da aprovação do Orçamento e a redução de gastos com a pandemia, como os discricionários (-38,4%) e créditos extraordinários (-73%). Contudo, vale ressaltar que, na comparação mensal, os créditos extraordinários cresceram (129%), impulsionado pelas novas medidas de isolamento social e a necessidade de uma nova rodada de Auxílio Emergencial.
De acordo com o time de economistas, apesar do impacto negativo das medidas mais restritivas de distanciamento social, as receitas públicas seguem surpreendendo positivamente, resultado de uma combinação entre atividade econômica acima do esperado, aceleração da inflação, depreciação cambial e bom desempenho do setor de commodities.
*Com Agência Brasil e BTG Pactual
